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Aguarda recebimento de emendas, até o próximo dia 3 de fevereiro, projeto de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) destinado a instituir o serviço de televisão comunitária, que, entre outros objetivos, deverá ampliar a abrangência social desse veículo. A proposta, que tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), complementa o serviço de radiodifusão comunitária sonora que é disciplinado pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998.<\/p>\n
Segundo o projeto de Casagrande (PLS 483\/08), assim como ocorre em relação às emissoras de rádio comunitária, o serviço de televisão comunitária será concedido a fundações e associações de caráter comunitário sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação de serviço, e será operado mediante a utilização da tecnologia do sistema de digitalização de sinais adotado no país. De acordo com o autor da proposta, a concessão do serviço segue "os mesmos delineamentos legais conferidos ao serviço de radiodifusão comunitária sonora (rádios)", bem como os mesmos princípios que caracterizam esse serviço.<\/p>\n
Pelo texto do projeto, caberá ao poder concedente designar, em âmbito nacional, para utilização do serviço, pelo menos dois canais de operação de serviço de radiodifusão de sons e imagens, sendo um em VHF e outro em UHF, por região, dentro do Plano Básico de Distribuição de Canais Digitais (PBTVD) do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T).<\/p>\n
A outorga que vier a ser concedida para esse serviço terá validade de 15 anos – cinco anos a mais do que o período autorizado para as rádios comunitárias. Fica permitida a renovação da outorga por igual período se todas as exigências da legislação vigente tiverem sido cumpridas.<\/p>\n
O projeto foi apresentado por Casagrande em dezembro do ano passado e, depois da fase de recebimento de emendas, terá um relator designado e será votado, em decisão terminativa, na CCT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Aguarda recebimento de emendas, até o próximo dia 3 de fevereiro, projeto de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) destinado a instituir o serviço de televisão comunitária, que, entre outros objetivos, deverá ampliar a abrangência social desse veículo. A proposta, que tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), complementa o serviço … Continue lendo Senador prop\u00f5e institui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de televis\u00e3o comunit\u00e1ria aberta<\/span>