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No que depender de projeto que tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o acesso de interessados pela exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens poderá ser ampliado. A proposta, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), pretende democratizar o setor, proibindo parentes de atuais detentores de licenças de rádio e televisão aberta de também explorar esses serviços.<\/p>\n
O projeto (PLS 71\/08), que tem como relator o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), determina ainda que as emissoras de rádio e de televisão divulguem, por meio de pelo menos dez inserções diárias, informações sobre sua condição de concessionárias, permissionárias ou autorizadas do Poder Público.<\/p>\n
Na justificação da proposta, Marisa Serrano avalia que a União, por ser o poder concedente, deve agir em nome do público receptor, garantindo que a exploração de tais serviços seja sempre exercida em função do interesse público. A senadora diz considerar importante que a população seja informada de "que rádio e televisão não são empreendimentos meramente comerciais, mas um serviço público que pressupõe o atendimento às suas demandas e interesses".<\/p>\n
Também em função do interesse público, Marisa Serrano diz entender que o espectro eletromagnético não pode ser objeto de apropriação por poucas famílias. Ela lembra, em defesa da proposta, que até a década passada a exploração dos veículos de grande parte da mídia no Brasil esteve concentrada nas mãos de apenas nove grupos familiares, número que caiu para cinco, com a derrocada de alguns desses grupos que deixaram de exercer o controle sobre seus antigos veículos. O projeto pretende ampliar o acesso à exploração do espectro magnético a outras pessoas ou grupos sociais.<\/p>\n
Para mudar essa situação, a senadora propõe o acréscimo de dispositivo na lei que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117\/62) com a finalidade de proibir a exploração dos serviços de radiodifusão por cônjuges ou companheiros e pelos parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até o segundo grau, de detentores de concessão, permissão ou autorização.<\/p>\n
O projeto será votado na CCT em decisão terminativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No que depender de projeto que tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o acesso de interessados pela exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens poderá ser ampliado. A proposta, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), pretende democratizar o setor, proibindo parentes de atuais detentores de … Continue lendo Projeto na CCT tenta diminuir concentra\u00e7\u00e3o de r\u00e1dios e TVs nas m\u00e3os de fam\u00edlias<\/span>