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A Oi fez exigências durante reunião realizada nesta quinta-feira (22), que podem dificultam a inclusão da cláusula de reversibilidade do backhaul nos termos aditivos do contrato de concessão. Somente a CTBC e a Sercomtel aceitaram de imediato a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Telefônica pediu um prazo maior, até 20 de fevereiro, para levar o assunto ao conselho de administração da empresa e apresentar uma posição.<\/p>\n A primeira condição feita pela Oi à Anatel diz respeito à reconsideração do prazo de cumprimento da primeira fase de implementação das redes de banda larga planejado para 2008. A companhia deixou de cobrir 531 municípios neste período e não quer ser penalizada por isso. <\/p>\n A segunda exigência, que chegou a irritar o conselheiro da Anatel Antonio Bedran, refere-se ao pedido de arquivamento dos Processos Administrativos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado's) gerados por descumprimento das obrigações do backhaul e desrespeito ao cronograma do programa Banda Larga nas Escolas – neste caso, 3,8 mil escolas públicas ficaram sem conexão na região da Oi.<\/p>\n Os dois pedidos feitos pela Oi serão levados ao Conselho Diretor, na próxima semana, pelo conselheiro Bedran. Ele considerou "razoável" o primeiro pedido, mas se posicionou radicalmente contra ao cancelamento dos Pado's. "Quem decide é o Conselho Diretor. No entanto, posso adiantar que a segunda proposta fere seriamente os princípios da moralidade e da legalidade", destacou o conselheiro.<\/p>\n Se for aceita a exigência de revisão do prazo de cumprimento da primeira fase de implantação do backhaul, a Anatel deve conceder um período equivalente ao tempo de validade da liminar expedida pela Justiça Federal, em meados de novembro, para cancelar o decreto presidencial que trata da troca de obrigações previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).<\/p>\n Nos próximos dias 27 e 29, haverá reuniões do conselho diretor que, possivelmente, deliberarão sobre o assunto<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Oi fez exigências durante reunião realizada nesta quinta-feira (22), que podem dificultam a inclusão da cláusula de reversibilidade do backhaul nos termos aditivos do contrato de concessão. Somente a CTBC e a Sercomtel aceitaram de imediato a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Telefônica pediu um prazo maior, até 20 de fevereiro, … Continue lendo Oi faz exig\u00eancias para aceitar acordo sobre backhaul e Telef\u00f4nica pede mais tempo<\/span>