\t \t \t \t \t \t <\/p>\n
O texto completo da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina contra o Grupo RBS, por conta do exercício de oligopólio no setor de comunicação no estado, pode ser consultado aqui<\/a> . <\/p>\n O MPF requer a anulação da compra do jornal A Notícia<\/em>, de Joinville, pela RBS, bem como a adequação do número de emissoras de rádio e TV sob controle do grupo à legislação vigente. <\/p>\n No primeiro caso, a ação sustenta que a RBS controla quase 100% da circulação de jornais diários em Santa Catarina. Os procuradores também citam o Conselho Administrativo de Acompanhamento Econômico (Cade) por omissão.<\/p>\n Em relação às emissoras, os procuradores registram que a RBS controla 6 geradoras de TV, quando a legislação permite no máximo 5 em todo o território nacional, sendo no máximo 2 no mesmo estado. Na investigação, os procuradores apontam o que chamam de “artimanha” dos proprietários do grupo para esconder, sob diferentes pessoas jurídicas e transferências de ações, o controle das diversas concessões.<\/p>\n <\/span><\/span> \t \t \t \t \tO MPF ainda pede que o Grupo RBS seja multado por praticar ação lesiva aos “direitos fundamentais da informação, expressão e livre concorrência empresarial”. A União, segundo os procuradores, também deveria ser multada por conivência.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O texto completo da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina contra o Grupo RBS, por conta do exercício de oligopólio no setor de comunicação no estado, pode ser consultado aqui . O MPF requer a anulação da compra do jornal A Notícia, de Joinville, pela RBS, bem como a adequação … Continue lendo Veja o texto completo da a\u00e7\u00e3o contra o oligop\u00f3lio da RBS em Santa Catarina<\/span>