{"id":22380,"date":"2009-01-14T18:16:11","date_gmt":"2009-01-14T18:16:11","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22380"},"modified":"2009-01-14T18:16:11","modified_gmt":"2009-01-14T18:16:11","slug":"tv-publica-o-direito-democratico-a-informacao-e-a-cidadania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22380","title":{"rendered":"TV p\u00fablica: O direito democr\u00e1tico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 cidadania"},"content":{"rendered":"<p> \t \t \t \t<!-- \t\t@page { margin: 2cm } \t\tP { margin-bottom: 0.21cm } \t--> \t   <\/p>\n<p style=\"margin-bottom: 0cm\" class=\"western padrao\">Disse Alexis de Tocqueville (1805-1859) que somente os jornais podiam depositar ao mesmo tempo, em milh&otilde;es de mentes, as mesmas id&eacute;ias. Da&iacute; que sua responsabiliza&ccedil;&atilde;o formativa poderia ser autora tanto das virtudes p&uacute;blicas fundamentais ao processo civilizat&oacute;rio democr&aacute;tico, como ser uma perigosa arma de destrui&ccedil;&atilde;o da controv&eacute;rsia saud&aacute;vel e do amor &agrave; cultura por parte de uma na&ccedil;&atilde;o. Soren Kierkegaard (1813-1855) temia esta &uacute;ltima possibilidade e dizia: os jornalistas n&atilde;o conhecem limites porque podem descer sempre mais baixo na escolha dos seus leitores.<\/p>\n<p>No dec&ecirc;nio de 1990, David Broder, importante colunista pol&iacute;tico americano, em uma s&eacute;rie de artigos publicados no Washington Post, ao retomar o esp&iacute;rito que presidiu algumas reflex&otilde;es do s&eacute;culo 19 sobre a imprensa, afirmava que os jornalistas deveriam utiliz&aacute;-la primordialmente para modificar e melhorar o debate p&uacute;blico sobre a cidadania. Ainda apostava na for&ccedil;a da palavra e dos argumentos como os melhores meios de exercitar as faculdades cr&iacute;ticas dos cidad&atilde;os.<\/p>\n<p>O mandamento primeiro do jornalista consistia em contribuir para a eleva&ccedil;&atilde;o moral dos homens, ajudando-os na forma&ccedil;&atilde;o de um ju&iacute;zo p&uacute;blico esclarecido e respons&aacute;vel. Para tanto, pressupunha-se o pluralismo informativo e a capacidade de resistir &agrave;s press&otilde;es dos interesses privados, voltados t&atilde;o somente para o lucro e para a conquista de audi&ecirc;ncia e, por isso, incompat&iacute;veis com o direito democr&aacute;tico &agrave; informa&ccedil;&atilde;o devido &agrave; cidadania.<\/p>\n<p><strong>F&oacute;rmulas batidas e viciadas<\/strong><\/p>\n<p>No atual momento da comunica&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s estamos diante de algo muito mais complexo e perturbador: a for&ccedil;a da imagem advinda da televis&atilde;o, a qual est&aacute; presente nas resid&ecirc;ncias de todos, como um verdadeiro totem. A tecnologia das comunica&ccedil;&otilde;es nos coloca diante de algo que at&eacute; a segunda metade do s&eacute;culo 20 sequer se suspeitava. A invas&atilde;o totalizante da imagem para o interior dos espa&ccedil;os mais rec&ocirc;nditos da subjetividade das pessoas. Nada lhe escapa; sobretudo torna as crian&ccedil;as e adolescentes as maiores v&iacute;timas indefesas. A televis&atilde;o tem for&ccedil;a pl&aacute;stica e modeladora: os comportamentos daqueles que comparecem na &quot;telinha&quot; s&atilde;o percebidos como normativos.<\/p>\n<p>A barb&aacute;rie valorativa presente nos programas televisivos, pautados substancialmente por crit&eacute;rios privados de mercado e pela tirania dos &iacute;ndices de audi&ecirc;ncia, tem relegado sua fun&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o p&uacute;blico formativo a uma neglig&ecirc;ncia perigosa. A festejada liberdade dos interesses de mercado tem se sobrepujado a qualquer outra considera&ccedil;&atilde;o de ordem &eacute;tico-educativa da sociedade. O imperativo maior deste tipo de neg&oacute;cio &eacute; &quot;ca&ccedil;ar audi&ecirc;ncia&quot;, custe o que custar. <\/p>\n<p>Isto tem produzido como conseq&uuml;&ecirc;ncia o avassalador nivelamento por baixo dos seus conte&uacute;dos program&aacute;ticos. Sabe-se muito bem que a qualidade da oferta condiciona o gosto e a exig&ecirc;ncia cultural dos telespectadores e ouvintes. H&aacute; experi&ecirc;ncias feitas na &aacute;rea cultural em v&aacute;rias partes do mundo que comprovam isto.<\/p>\n<p>Diante deste quadro, qual seria o papel de uma televis&atilde;o p&uacute;blica? A resposta parece cristalina. Ser aquela que tem por obriga&ccedil;&atilde;o prec&iacute;pua restabelecer padr&otilde;es program&aacute;ticos compat&iacute;veis com uma na&ccedil;&atilde;o que se quer mais integrada, mais culta, mais coesa moralmente e mais democr&aacute;tica. <\/p>\n<p>A TV p&uacute;blica tem de ser modelar em ousadia de programa&ccedil;&atilde;o cultural, tem de priorizar a qualidade intelectual de seus programadores para que possam fazer ofertas culturais e art&iacute;sticas que os coloquem de forma diferenciada no mercado televisivo. Que deixem para tr&aacute;s o lugar-comum da programa&ccedil;&atilde;o habitual, fincada na acomoda&ccedil;&atilde;o pregui&ccedil;osa das f&oacute;rmulas batidas e viciadas que infantilizam o espectador, reduzem-lhe as possibilidades de aquisi&ccedil;&atilde;o do ju&iacute;zo cr&iacute;tico e, portanto, n&atilde;o auxiliam na longa e dif&iacute;cil tarefa de constru&ccedil;&atilde;o de cidad&atilde;os esclarecidos.<\/p>\n<p><strong>&quot;Fatos&quot; deformados pela opini&atilde;o<\/strong><\/p>\n<p>O debate contempor&acirc;neo sobre justi&ccedil;a distributiva, reconhecimento de direitos, cidadania, democracia e dignifica&ccedil;&atilde;o da vida aponta para o papel dos meios de comunica&ccedil;&atilde;o, em especial a televis&atilde;o, como meios de vital import&acirc;ncia na difus&atilde;o e orienta&ccedil;&atilde;o de valores democr&aacute;ticos permanentes e irrenunci&aacute;veis &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade democr&aacute;tica. Contudo, estes pressupostos s&atilde;o negados cotidianamente nas televis&otilde;es comerciais. De modo geral, os conte&uacute;dos nelas veiculados infelizmente percorrem sentido oposto &agrave; afirma&ccedil;&atilde;o destes valores.<\/p>\n<p>Quanto ao direito democr&aacute;tico da cidadania ao m&aacute;ximo poss&iacute;vel de verdade na atividade informativa, o que vemos no Brasil de hoje &eacute; o desprezo impressionante pelos fatos e a celebra&ccedil;&atilde;o da opini&atilde;o do jornalista que a apresenta com todos seus preconceitos e pr&eacute;-no&ccedil;&otilde;es como substitutivos dos fatos. Semelhante fen&ocirc;meno alcan&ccedil;ou dimens&otilde;es assustadoras na sociedade contempor&acirc;nea, o que suscitou o livro do jornalista italiano Marco Travaglio, cujo titulo emblem&aacute;tico &eacute; &ldquo;O desaparecimento dos fatos&rdquo;. Pede-se a aboli&ccedil;&atilde;o das noticias para n&atilde;o perturbar as opini&otilde;es.<\/p>\n<p>Os &acirc;ncoras dos grandes jornais televisivos opinam claramente utilizando-se de contra&ccedil;&otilde;es faciais, exclama&ccedil;&otilde;es aparentemente inocentes e espont&acirc;neas, t&eacute;cnicas de convencimento como se estivessem em espa&ccedil;o privado, conversando com amigos pessoais. O telespectador sequer imagina que estes profissionais da informa&ccedil;&atilde;o est&atilde;o em uma concess&atilde;o p&uacute;blica, prestando um servi&ccedil;o p&uacute;blico. <\/p>\n<p>A conseq&uuml;&ecirc;ncia disto, infelizmente, &eacute; que na consci&ecirc;ncia coletiva se enra&iacute;zam e se fixam estes &quot;fatos&quot; deformados pela opini&atilde;o e, assim, se usurpa sem mais o direito democr&aacute;tico &agrave; informa&ccedil;&atilde;o factual realizada com a objetividade necess&aacute;ria &agrave; verdade informativa, ali&aacute;s, fun&ccedil;&atilde;o origin&aacute;ria da atividade jornal&iacute;stica.<\/p>\n<p><strong>Constru&ccedil;&atilde;o e resgate da mem&oacute;ria<\/strong><\/p>\n<p>A televis&atilde;o p&uacute;blica pode ser inestim&aacute;vel instrumento de pol&iacute;tica da mem&oacute;ria p&uacute;blica, resgatando fatos da hist&oacute;ria sobre os quais pesa grande sil&ecirc;ncio, tanto quanto fatos do presente, que n&atilde;o s&atilde;o noticiados na expectativa de criar a realidade conforme os interesses e desejos dos poderosos, portanto de parte da sociedade.<\/p>\n<p>A sele&ccedil;&atilde;o dos fatos da mem&oacute;ria como modo de decidir o que os telespectadores devem esquecer, ou n&atilde;o saber, e &agrave;queles que devem ser incessantemente lembrados, constitui uma das opera&ccedil;&otilde;es de poder persuasivo mais arbitr&aacute;rio, fartamente utilizado pelos regimes antidemocr&aacute;ticos.<\/p>\n<p>Construir uma televis&atilde;o p&uacute;blica no sentido maior que o termo indica pressup&otilde;e grande responsabilidade c&iacute;vica, sendo que uma das mais importantes &eacute; o profundo compromisso com a verdade dos fatos, pois este dever preliminar fertiliza a constru&ccedil;&atilde;o e o resgate da mem&oacute;ria p&uacute;blica. &Eacute; fator importante de est&iacute;mulo do debate p&uacute;blico democr&aacute;tico. Somente assim ser&aacute; poss&iacute;vel que uma na&ccedil;&atilde;o discuta abertamente seu presente para incluir todos no debate sobre seu destino comum.<\/p>\n<p><strong>Conv&iacute;vio c&iacute;vico e bens coletivos<\/strong><\/p>\n<p>Fato irrenunci&aacute;vel &agrave; tarefa de uma televis&atilde;o p&uacute;blica &eacute; sua contribui&ccedil;&atilde;o &agrave; luta pela dignidade da vida, na medida em que constitui valor supremo da democracia como modo de vida coletivo. Desta feita, sua diferencia&ccedil;&atilde;o fundamental, em meio aos crit&eacute;rios comerciais que presidem as televis&otilde;es privadas, nas quais a indignidade da vida se torna mercadoria muito vend&aacute;vel, &eacute; enfrentar o desafio de se fazer portadora da pol&iacute;tica democr&aacute;tica de dignifica&ccedil;&atilde;o do telespectador, ofertando-lhe noticiosos e programas culturais do melhor n&iacute;vel poss&iacute;vel. Assim fazendo, se torna ve&iacute;culo de eleva&ccedil;&atilde;o da educa&ccedil;&atilde;o nacional, contribuindo fundamentalmente para a dissolu&ccedil;&atilde;o de estere&oacute;tipos e preconceitos que pesam duramente sobre os pobres, as mulheres, as minorias &eacute;tnicas e culturais, os negros, os homossexuais. Assim sendo, podemos imaginar a televis&atilde;o p&uacute;blica como for&ccedil;a auxiliar &agrave; imperiosa necessidade da revolu&ccedil;&atilde;o educacional no Brasil, cumprindo o papel de meio de revolucionar as refer&ecirc;ncias culturais dominantes.<\/p>\n<p>A universaliza&ccedil;&atilde;o da escola, a melhoria dos conte&uacute;dos escolares em todos os n&iacute;veis, a expans&atilde;o da universidade p&uacute;blica e do ensino profissionalizante ser&atilde;o insuficientes como meios imprescind&iacute;veis de eleva&ccedil;&atilde;o do n&iacute;vel geral de educa&ccedil;&atilde;o. Exige, para se efetivar como processo educativo mais profundo e duradouro, o acompanhamento de uma mudan&ccedil;a radical dos paradigmas valorativos da televis&atilde;o brasileira. Para tanto, a televis&atilde;o p&uacute;blica, voltada para a tarefa de inaugurar novos modelos de veicula&ccedil;&atilde;o cultural &agrave; televis&atilde;o, pode desempenhar papel decisivo na melhora da qualidade dos padr&otilde;es gerais de civiliza&ccedil;&atilde;o e cultura.<\/p>\n<p>O significado maior deste processo se inscreve na exig&ecirc;ncia normativa de democratiza&ccedil;&atilde;o incessante da democracia como forma pol&iacute;tica de conv&iacute;vio c&iacute;vico e constru&ccedil;&atilde;o incessante de padr&otilde;es mais altos de cultura, de &eacute;tica, e de pol&iacute;tica como bens coletivos.<\/p>\n<p><em>* Walquiria Domingues Le&atilde;o Rego &eacute; professora titular do Departamento de Sociologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Disse Alexis de Tocqueville (1805-1859) que somente os jornais podiam depositar ao mesmo tempo, em milh&otilde;es de mentes, as mesmas id&eacute;ias. 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