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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4258\/08, do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que proíbe a divulgação de resultados de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação. O texto restringe o acesso aos dados apurados em pesquisa de opinião apenas para uso interno do partido, coligação ou candidato.<\/p>\n
O autor argumenta que a publicação de pesquisas nos veículos de comunicação induz, muitas vezes, o eleitorado a votar em quem aparece na frente, interferindo no resultado da eleição, em prejuízo de alguns partidos e candidatos.<\/p>\n
"Na verdade há uma verdadeira farra de pesquisas. Colocam insistentemente que determinado candidato vence a eleição, mas não conhecemos a metodologia destas pesquisas", reclama Vicentinho. <\/p>\n
Critérios<\/strong><\/p>\n A Lei Eleitoral (Lei 9.504\/97) estabelece critérios para a realização e divulgação das pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos.<\/p>\n Entre outras regras, a lei obriga que os responsáveis pela pesquisa registrem, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da sua divulgação, as seguintes informações:<\/p>\n – quem contratou a pesquisa; Divulgação fraudulenta<\/p>\n <\/strong>Atualmente, a divulgação de pesquisa eleitoral sem o prévio registro das informações exigidas sujeita os responsáveis a multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR (1 Ufir = R$ 1,0641).<\/p>\n A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR. <\/p>\n Inconstitucionalidade<\/strong><\/p>\n Lei aprovada no Congresso em 2006, pretendia proibir a divulgação das pesquisas 15 dias antes do pleito até o encerramento das urnas no dia da eleição (Lei 11.300\/06). O dispositivo, no entanto, foi declarado inconstitucional em 2007, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN 3.741-2.<\/p>\n Tramitação<\/strong><\/p>\n A matéria será votada pelo Plenário após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Câmara analisa o Projeto de Lei 4258\/08, do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que proíbe a divulgação de resultados de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação. O texto restringe o acesso aos dados apurados em pesquisa de opinião apenas para uso interno do partido, coligação ou candidato. O autor argumenta que a publicação de … Continue lendo Projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara pro\u00edbe divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais<\/span>
– valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;
– metodologia e período de realização da pesquisa; e
– plano de amostra da população e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho, intervalo de confiança e margem de erro.<\/p>\n