\t \t \t \t \t \t <\/p>\n
Enquanto, no Brasil, o sistema de outorgas de radiodifusão é marcado pela falta de transparência, ilegalidades e por abusos recorrentes, no Equador o governo federal decidiu realizar uma auditoria para detectar irregularidades e avaliar se as licenças concedidas entre os anos de 1995 e 2008 se adequam à nova Constituição do país. O texto constitucional estabelece que as adaptações dos contratos aos novos preceitos legais sejam feitas num prazo de dois anos. <\/p>\n
A auditoria, iniciada no final de dezembro de 2008, está sendo realizada por uma comissão formada por especialistas equatorianos e de outros países da América Latina, nomeada por um decreto publicado em novembro pelo presidente Rafael Correa. O texto do decreto determina que a auditoria estará voltada para “determinar a constitucionalidade, legitimidade e transparência das concessões, considerando os enfoques legal, financeiro, social e comunicacional”. <\/p>\n
Entre os princípios e diretrizes aprovados na nova Constituição equatoriana está a proibição a monopólios e oligopólios diretos e indiretos nos meios de comunicação, o impedimento de que entidades ou grupos financeiros, bem como seus representantes legais, membros da diretoria e acionistas, tenham participação no controle de capital, investimento ou patrimônio dos meios de comunicação social. <\/p>\n
A comissão é composta por 14 membros, sendo 10 nacionais (equatorianos) e 4 estrangeiros. Entre os estrangeiros, foi indicado o membro da coordenação executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, João Brant, por conta do trabalho do grupo sobre o tema de concessões de rádio e TV. Além dele, participam Gustavo Gómez e Aleida Callejas, da diretoria da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) e José Ignácio Lopez Vigil, jornalista cubano radicado no Peru. <\/p>\n
Exemplo<\/strong> <\/p>\n Para João Brant, a iniciativa do governo equatoriano deve servir de exemplo ao Brasil como ação de combate às irregularidades e abuso no uso das concessões. A auditoria também pode ser um mecanismo de garantia de transparência neste tipo de concessão de serviço público.<\/p>\n “A atitude do governo equatoriano deve servir de exemplo para o Brasil. Aqui, desde o governo Figueiredo tem-se notícia das irregularidades na distribuição e uso das concessões, mas nunca houve uma averiguação apropriada”, afirma Brant. “No começo do governo Sarney, Antonio Carlos Magalhães, assumindo o ministério, prometeu que faria uma auditoria. Não só não fez, como acabou repetindo de maneira amplificada os processos irregulares do governo anterior.”<\/p>\n Em novembro de 2008, um dossiê preparado por entidades da sociedade civil foi apresentado durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a renovação das outorgas de rádio e TV vencidas em 2007. O levantamento revelou várias violações de direitos humanos, descumprimentos dos princípios constitucionais e desrespeitos à legislação da área de radiodifusão. O documento foi entregue à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, ao Ministério das Comunicações, ao Tribunal de Contas da União e às associações de radiodifusores [ver aqui].<\/p>\n Trabalho autônomo<\/strong><\/p>\n Na avaliação de João Brant, a comissão deverá ter uma relação de independência com o governo equatoriano para realizar a auditoria. “Os primeiros sinais do governo foram de respeito à autonomia da comissão. Eles sabem que um trabalho desse só tem sentido se for feito de maneira séria e objetiva”, conta o representante do Intervozes. <\/p>\n Na primeira reunião, realizada ainda em dezembro do ano passado em Quito, os membros elegeram o pesquisador Guillermo Navarro para presidi-la, tendo como vice Valeria Betancourt, da Associação para o Progresso das Comunicações (APC), e como secretário Sammy de la Torre. Além disso, foram definidos princípios éticos para o trabalho da comissão, baseados em nove pontos:<\/p>\n Alguns dos especialistas nacionais foram contratados para trabalhar em tempo integral na análise de toda a documentação. A comissão vai reunir todos os membros a cada quinze dias até 19 de maio, quando deverá entregar o seu relatório ao presidente Rafael Correa.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Enquanto Brasil convive com desregula\u00e7\u00e3o do setor, pa\u00eds vizinho vai levantar irregularidades e adequar as outorgas aos par\u00e2metros estabelecidos pela nova Constitui\u00e7\u00e3o equatoriana<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[311],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22344"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22344"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22344\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n