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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda (22\/12) os documentos referentes à revisão dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa (STFC). Uma novidade importante é o estudo realizado pela consultoria especializada Guerreiro Teleconsult (do ex-presidente da Anatel, Renato Guerreiro) trazendo o diagnóstico do cenário de universalização dos serviços, o cenário da competição no mercado de telecomunicações e o acompanhamento das metas de qualidade. <\/p>\n O trabalho da consultoria, que embasará as propostas da Anatel de alteração dos contratos, traz a análise de outros mercados e a comparação com os elementos do mercado brasileiro. A íntegra dos estudos está disponível no site da Anatel. As conclusões da Guerreiro Teleconsult são importantes não só para o setor de telefonia fixa, mas para os setores competidores, como telefonia móvel, TV por assinatura e Internet. Confira, no texto extraído do próprio relatório:<\/p>\n SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO PARA OS ASPECTOS RELATIVOS À UNIVERSALIZAÇÃO DO STFC<\/p>\n 1. O caso brasileiro de universalização é modelo mundial, apesar disso ainda há desafios a serem cumpridos em especial nas áreas rurais e para população de baixa renda. <\/p>\n 2. A universalização do serviço fixo já oferece cobertura para grande parte da população e esse processo foi complementado pela massificação do serviço móvel. <\/p>\n 3. Entretanto a cobertura do serviço móvel ainda não atinge todo o território nacional e muitas localidades são atendidas somente por telefones de uso coletivo, fato que limita as possibilidades de massificação do acesso à Internet, mesmo em banda estreita. <\/p>\n 4. A plataforma de telefonia pública possui vários pontos de ineficiência e se faz necessária avaliação ampla no contexto tecnológico, de convergência e de multisserviços das características e requisitos exigidos. As metas estabelecidas também merecem avaliação em função dos diferentes contextos em que o TUP é utilizado. Estimular o uso da plataforma é essencial para sua sustentabilidade, bem como, a analisar a possível sua substituição por outros serviços, particularmente nos centros urbanos. Nesse contexto e com maior motivo esta a regulamentação de TAP, cabendo ressaltar que não foram identificadas em âmbito mundial aplicações que venham a oferecer escala para produção de tais tipos de terminais, sendo que os raros casos encontrados de terminais com características similares são em realidade destinados a consultas rápidas à Internet. <\/p>\n 5. Os gaps<\/em> existentes nas pequenas localidades em áreas rurais e para a baixa renda são estruturais também presentes nos outros países, e em geral estão sendo tratados caso a caso com suporte de fundos específicos. A inclusão de tais casos em metas genéricas não é recomendada exatamente pela dificuldade de se dimensionar os recursos necessários e a sustentabilidade dos mesmos. <\/p>\n 6. Outras regras aplicadas à competição como a interconexão de redes e a definição de valores para terminações de rede possuem grande influência na definição de formas de atendimento, por exemplo, para a baixa renda. Um caso que merece analise é dos modelos de pré-pago na telefonia fixa e na móvel. <\/p>\n 7. Considerando que a oferta do serviço é assegurada pelas metas de universalização é necessário que a atratividade e a competitividade estejam presentes a fim de ampliar o uso do serviço. Nesse sentido as tarifas e sua estrutura, assim como, o valor agregado ao serviço básico devem ser também adequados ao interesse do consumidor. <\/p>\n 8. O acesso a Internet exige cobertura ampla e disponibilidade e capacidades adequadas e deverá estar associado a diferentes plataformas e serviços, nesse sentido é necessário avaliar as definições vigentes de serviços, bem como, as regras para uso de rede para provimento de serviços de valor adicionado de forma a eliminar eventuais barreiras existentes. <\/p>\n 9. A figura de bens reversíveis associada à continuidade do serviço universal não foi identificada em âmbito internacional, entretanto o mesmo conceito com regulamentação já praticada há alguns anos esta presente no setor elétrico brasileiro que pode ser uma fonte de praticas e lições aprendidas. <\/p>\n 10.A acessibilidade a serviços de telecomunicações é elemento mencionado em praticamente todos os países pesquisados é necessário avaliar formas efetivas de evitar a criação de barreiras para as pessoas portadoras de necessidades especiais, possibilitando o uso de qualquer serviço ou terminal de usuário. <\/p>\n SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO PARA OS ASPECTOS RELATIVOS AO AMBIENTE COMPETITIVO <\/p>\n 1. O contexto brasileiro de competição é similar ao encontrado em vários países de mercado maduro, apresentando, em termos gerais, os mesmo desafios. <\/p>\n 2. As regras para estimular o uso conjunto ou a construção de redes merecem avaliação considerando os contextos: tecnológico, de convergência e de multisserviços. <\/p>\n 3. A convergência entre serviços fixos e móveis merece avaliação no sentido de identificar e qualificar os seus impactos e as adequações regulatórias necessárias. <\/p>\n 4. O acompanhamento do mercado de comunicações e a identificação das parcerias e empacotamentos de diferentes produtos, inclusive o serviço explorado em regime público é necessário para identificar os impactos na regulamentação por serviço vigente. <\/p>\n 5. O impacto os serviços de valor adicionado, em especial, das aplicações denominadas comunicações eletrônicas sobre a regulamentação deve ser identificado e qualificado. <\/p>\n 6. Os impactos de novas tecnologias e plataformas de rede sobre os serviços e o ambiente competitivo devem ser tratadas regularmente frente a sua rápida evolução. <\/p>\n 7. O impacto das ofertas de pacotes de produtos sobre a regulamentação de estrutura tarifária, regras para avaliação e reajuste, valores de terminação de rede e de interconexão, plano de numeração, metas de qualidade, entre outros, precisam ser identificados e qualificados para possibilitar a adequação da regulamentação. <\/p>\n 8. As consolidações globais afetaram os participantes no mercado brasileiro e o acompanhamento de tais movimentos se faz necessário a fim de assegurar a efetividade das regras nacionais. <\/p>\n 9. A necessidade de estimular serviços como a TV por Assinatura oferece a oportunidade de formação de novas redes com capacidades e tecnologias modernas que ampliarão as possibilidades de competição. <\/p>\n 10.A utilização de espectro como plataforma para soluções em áreas de baixa densidade demográfica e distantes dos grandes centros devem ser avaliadas aproveitando as economias de escala das soluções móveis. <\/p>\n 11.No contexto da regulamentação dos serviços é necessário avaliar o uso dado para as outorgas do Serviço de Comunicação Multimídia SCM e dos impactos gerados para o setor de telecomunicações. <\/p>\n SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO PARA OS ASPECTOS RELATIVOS A QUALIDADE DO STFC <\/p>\n 1. O contexto brasileiro de qualidade ainda possui foco fortemente influenciado por modelos utilizados pelo Sistema Telebras, cuja aplicação se presta ao acompanhamento e controle do desempenho operacional das prestadoras e não a qualidade percebida pelos usuários. <\/p>\n 2. As metas, associadas aos diversos indicadores de qualidade, não são bem entendidos pelos usuários e, ainda, não são bem divulgados. <\/p>\n 3. Apesar do grande volume de indicadores coletados mensalmente das diversas prestadoras, a avaliação da satisfação dos usuários não é realizada. <\/p>\n 4. As metas de qualidade não consideram as diferentes condições de prestação dos serviços, tais como, rede própria, quantidade de usuários atendidos, abrangência geográfica e nível de competição. <\/p>\n 5. Os mecanismos de enforcement<\/em> (PADOs) se demonstram pouco efetivos para melhoria da satisfação do cliente. <\/p>\n 6. As interrupções sistêmicas, apesar de relatadas ao Órgão Regulador, ainda não têm um indicador e respectiva meta, que permita indicar ao usuário qual é seu direito quanto ao nível máximo tolerado para tais eventos. <\/p>\n 7. O acompanhamento da qualidade não inclui mecanismos de emergência para atuação em casos de interrupção graves ou de avaliação das capacidades dos serviços a operarem em falhas do suprimento de energia elétrica.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda (22\/12) os documentos referentes à revisão dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa (STFC). Uma novidade importante é o estudo realizado pela consultoria especializada Guerreiro Teleconsult (do ex-presidente da Anatel, Renato Guerreiro) trazendo o diagnóstico do cenário de universalização dos serviços, o cenário da … Continue lendo Anatel publica estudos para revis\u00e3o dos contratos de STFC<\/span>