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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentará até 31 de março a proposta de revisão dos contratos de concessão de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC). Com isso, o processo de renovação dos termos contratuais começa com três meses de atraso. <\/p>\n
Originalmente, a proposta de revisão contratual deveria ter sido apresentada até 31 de dezembro de 2008. A partir daí, deveria entrar em consulta pública, o que se deve ocorrer em abril. Os novos contratos entram em vigor a partir de 1o de janeiro de 2011 e valerão até 31 de dezembro de 2015.<\/p>\n
A nova data foi fruto de um acordo entre a Anatel, o Ministério das Comunicações – que pediu o adiamento – e as concessionárias. Para isso, os contratos de concessões, onde estavam previstas as datas referentes à revisão, foram alterados em medida publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro.<\/p>\n
No dia 22, a Anatel publicou o estudo que deve nortear as propostas de alteração.<\/p>\n
Com informações do TeleTime News<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentará até 31 de março a proposta de revisão dos contratos de concessão de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC). Com isso, o processo de renovação dos termos contratuais começa com três meses de atraso. Originalmente, a proposta de revisão contratual deveria ter sido apresentada até 31 de dezembro … Continue lendo Revis\u00e3o de contratos de concess\u00e3o de telefonia fixa come\u00e7a em mar\u00e7o<\/span>