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O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) entregou, nesta quarta-feira (17), o resultado das negociações que conduziu durante a análise do Projeto de Lei 29\/2007 ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA).<\/p>\n
O texto foi apresentado por Bittar na forma de um novo substitutivo, que não tem, no entanto, caráter formal, uma vez que o projeto tramita na Comissão de Defesa do Consumidor, e não na CCTCI.<\/p>\n
"Quero deixar esse substitutivo como um legado para que sirva de referência para a continuidade da discussão dessa matéria quando ela voltar a esta comissão", disse Bittar, ao lamentar o fato de não ter conseguido construir na Câmara um entendimento político para a votação do projeto antes de se licenciar para assumir a Secretaria de Habitação da prefeitura do Rio de Janeiro.<\/p>\n
"É um texto moderno, é um texto atual, é um texto equilibrado e que vai possibilitar, com a sua aprovação investimentos de alguns bilhões de reais tanto na área de redes de comunicações quanto na área de produção audiovisual em nosso país", completou.<\/p>\n
O PL-29 trata da regulação do mercado de TVs por assinatura. Durante o período em que tramitou na CCTCI, teve Bittar como relator. Antes de ser apreciada pela comissão, o projeto foi enviado para a Comissão de Defesa do Consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) entregou, nesta quarta-feira (17), o resultado das negociações que conduziu durante a análise do Projeto de Lei 29\/2007 ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). O texto foi apresentado por Bittar na forma de um novo substitutivo, que não tem, … Continue lendo Antes de se licenciar, Bittar apresenta contribui\u00e7\u00f5es ao PL-29<\/span>