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O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu medida cautelar contra a votação pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) da anuência prévia para compra da Brasil Telecom pela Oi. A votação estava marcada para a manhã desta quarta-feira (17). <\/p>\n
A Anatel remarcou a reunião para amanhã (18), às 9h30. O órgão regulador espera conseguir, até este horário, resposta positiva a recurso junto ao TCU. Não está descartada a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
A pressa da Anatel corresponde à pressa das empresas envolvidas no negócio. Pelo contrato já assinado entre Oi e BrT, a primeira terá de pagar multa de R$ 490 milhões caso o negócio não seja concluído até dia 19. Para ser considerada “fechada”, a fusão precisa da autorização da Anatel.<\/p>\n
A negociação entre as empresas já havia se refletido sobre o trabalho de regulação da agência, que aprovou em tempo recorde mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) para permitir que uma mesma empresa seja concessionária de telefonia fixa em duas regiões diferentes. Com isso, a Oi pode passar a controlar a área hoje sob controle da Brasil Telecom sem ferir a legislação.<\/p>\n
Com informações do TeleTime News.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu medida cautelar contra a votação pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) da anuência prévia para compra da Brasil Telecom pela Oi. A votação estava marcada para a manhã desta quarta-feira (17). A Anatel remarcou a reunião para amanhã (18), às 9h30. O órgão regulador … Continue lendo TCU adia autoriza\u00e7\u00e3o para fus\u00e3o BrT-Oi; empresas e Anatel t\u00eam pressa<\/span>