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<\/a>O dia decisivo para a criação da BrT-Oi já começou turbulento. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi surpreendida com uma medida cautelar emitida pelo ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendendo a deliberação da agência sobre a anuência prévia para a compra da Brasil Telecom pela Oi. Por conta da cautelar, a Anatel remarcou a reunião do Conselho Diretor, inicialmente prevista para às 10h, para às 15h30. <\/p>\n Segundo informações preliminares do TCU, a agência estaria tomando a decisão sobre a BrT-Oi sem informações suficientes sobre a operação, daí a emissão da cautelar. O perigo apontado pelo ministro é que a operação prejudique o erário público. Para conseguir reverter a suspensão, a Anatel terá que entrar com um agravo no TCU. <\/p>\n Argumentos <\/strong><\/p>\n O pedido do TCU está baseado no trabalho da Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid), que constatou a falta de estudos e dados precisos sobre os impactos para o consumidor e concorrência; deficiência no controle de bens reversíveis; falta de dados sobre os ganhos de eficiência das concessionárias e os impactos nas tarifas; a falta de um modelo de custos; ausência do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC); falta de transparência no processo; insuficiência das atividades preparatórias para a instrução do processo e a possibilidade de grave lesão ao interesse público.<\/p>\n A suspensão é sobre a deliberação tanto na reunião desta quarta-feira (17), quanto na de amanhã (18). O TCU ouvirá a Anatel em 15 dias para prestar esclarecimentos. <\/p>\n A Anatel vai recorrer junto ao TCU com agravo de instrumento, mas não está afastada a hipótese de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal. <\/p>\n A íntegra do despacho do TCU está disponível na homepage do site TeleTime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O dia decisivo para a criação da BrT-Oi já começou turbulento. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi surpreendida com uma medida cautelar emitida pelo ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendendo a deliberação da agência sobre a anuência prévia para a compra da Brasil Telecom pela Oi. Por conta da … Continue lendo TCU suspende vota\u00e7\u00e3o de anu\u00eancia pr\u00e9via para BrT-Oi na Anatel<\/span>