{"id":22288,"date":"2008-12-17T13:21:12","date_gmt":"2008-12-17T13:21:12","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22288"},"modified":"2008-12-17T13:21:12","modified_gmt":"2008-12-17T13:21:12","slug":"reestruturacao-sem-anuencia-gera-multa-de-r-19-milhoes-a-oi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22288","title":{"rendered":"Reestrutura\u00e7\u00e3o sem anu\u00eancia gera multa de R$ 19 milh\u00f5es \u00e0 Oi"},"content":{"rendered":"

O que era para ser apenas um passo inicial na operação de compra da Brasil Telecom pode ter se tornado uma grande dor de cabeça para a Oi. A reestruturação da companhia, realizada no início deste ano acabou sendo questionada pela área técnica da Anatel. No processo de reestruturação, os acionistas Citibank, Opportunity, GP e Banco do Brasil venderam suas ações para o BNDES, La Fonte, Andrade Gutierrez e fundos de pensão.<\/p>\n

O cerne da análise da agência foi o fato de a Oi não ter comunicado antecipadamente sua intenção de reformular sua estrutura acionária. A falta de um pedido formal de anuência prévia acabou gerando uma pesada multa contra a concessionária.<\/p>\n

O valor da multa é de R$ 19 milhões, quantia nada modesta considerando o histórico de aplicação de sanções contra as companhias do setor. A decisão de puni-la financeiramente foi comunicada à Oi no dia 21 de novembro de 2008. Segundo fontes, a empresa recorreu da sanção e ainda aguarda a análise do processo.<\/p>\n

O problema está do tamanho da reestruturação realizada. Pela regra geral, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve ser notificada de qualquer mudança acionária nas empresas de telecomunicações que implique mudança de controle. Porém, não há nenhuma citação explícita sobre a necessidade de anuência prévia em casos de reestruturação. A questão é que, quando a mudança acionária é de grande impacto, a Anatel costuma solicitar às empresas uma comunicação prévia, com pedido de anuência.<\/p>\n

O centro do embate parece estar na aquisição da participação da Asseca Participações S\/A na Telemar Participações (TmarPart) pela Andrade Gutierrez Investimentos. Essa parte da reestruturação guarda relação com a aquisição da Brasil Telecom, divulgada no mesmo dia, 25 de abril de 2008.<\/p>\n

Os sócios da Asseca (grupo GP) entenderam que o caso era uma mera reestruturação societária, sem mudança do bloco de controle, o que exigiria apenas a notificação à Anatel, sem necessidade de anuência prévia. Mas os argumentos não convenceram a equipe técnica, que decidiu pela aplicação da multa embasada em infrações ao contrato de concessão e à Resolução 101\/99, que dispõe sobre as regras de transferência e composição de controle das prestadoras de telecomunicações.<\/p>\n

Credit Suisse<\/strong><\/p>\n

A necessidade de um segundo pedido de anuência prévia envolvendo um passo intermediário à compra da Brasil Telecom pela Oi também foi analisada pela área técnica. Os especialistas da Anatel concordaram que seria recomendável que a Brasil Telecom tivesse solicitado autorização para a transferência de seu controle ao banco de investimentos Credit Suisse, comissário da Oi no negócio enquanto as regras do setor impediam a união entre duas concessionárias do STFC.<\/p>\n

O caso, no entanto, teve desfecho diverso do processo de reestruturação. Não foi sugerida nenhuma pena à empresa até este momento por conta da falta da anuência prévia. Inclusive há dúvidas sobre a necessidade legal do pedido. O imbróglio está no fato de jamais ter sido usado um comissário em processo de aquisição de empresas de telecom, a não ser nos casos em que a Anatel exigiu a presença de um custodiante das ações em processos de disputa acionária. O caso mais célebre é a disputa da Telecom Italia para participar do controle da Brasil Telecom.<\/p>\n

Na análise da compra da BrT pela Oi, a Anatel optou até agora por não caracterizar o uso do Credit Suisse como uma transferência acionária digna da exigência de uma anuência prévia. Pelo menos no que concerne à aplicação de multa ou sanção. Em reunião do Conselho Diretor no último dia 5 de dezembro, prevaleceu a análise do conselheiro-relator do caso, Antonio Bedran, de que é "razoável" a interpretação de que a anuência é necessária apesar de o contrato com o Credit Suisse não representar a transferência final do controle.<\/p>\n

"Cabe observar que a Anatel deve exercer um controle prévio a qualquer alteração que possa vir a caracterizar transferência de controle. Note-se, o exame deve ser sempre anterior à realização da operação. Nesse diapasão, é sustentável que o pedido de anuência prévia deve sempre preceder, ou no máximo, ser concomitante à apresentação do Ato de Concentração", conclui Bedran.<\/p>\n

O procedimento administrativo onde esta questão foi analisada deve ser retomado para averiguações mais profundas sobre a existência de indícios de controle vedado por parte da Oi sobre a BrT nos últimos meses. Assim, ainda é possível que a BrT seja repreendida formalmente por não ter solicitado autorização prévia para a transferência de suas ações ao Credit Suisse. Vale lembrar que, por enquanto, estas análises não contaminaram o processo de anuência prévia para a efetivação da compra da BrT pela Oi, que deve ser analisada pelo Conselho Diretor nessa quarta-feira (17).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que era para ser apenas um passo inicial na operação de compra da Brasil Telecom pode ter se tornado uma grande dor de cabeça para a Oi. A reestruturação da companhia, realizada no início deste ano acabou sendo questionada pela área técnica da Anatel. No processo de reestruturação, os acionistas Citibank, Opportunity, GP e … Continue lendo Reestrutura\u00e7\u00e3o sem anu\u00eancia gera multa de R$ 19 milh\u00f5es \u00e0 Oi<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[859],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22288"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22288"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22288\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}