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A oferta de serviços de dados tornou-se nos últimos anos um dos ramos mais sensíveis nas análises concorrenciais que envolvem o setor de telecomunicações. No processo de avaliação do pedido de anuência prévia para que a Oi possa assumir o controle da Brasil Telecom, este tema também mereceu dedicação especial por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). E a constatação foi de que a nova empresa gerará, sim, concentração horizontal na oferta destes serviços.<\/p>\n Do ponto de vista do número de acessos feitos pelas empresas de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), o parecer técnico da Anatel encaminhado ao Conselho Ddiretor sobre a anuência alerta para uma alta concentração do mercado em favor da BrT-Oi. Juntas, Brasil Telecom e Oi passarão a deter 42,41% dos acessos de dados no Brasil, dada a força que suas operadoras de SCM (serviço de banda larga) já possuem em suas respectivas áreas de atuação. A baixa concorrência entre as empresas não evitou o laudo negativo, uma vez que o percentual resultante é alto o suficiente para ser considerada "parcela substancial de mercado".<\/p>\n Pelo manual de análise concorrencial, empresas com parcela substancial de mercado têm potencial para praticar abusos de poder econômico, como alterar artificialmente preços por períodos longos o suficiente para gerar danos graves à concorrência. Apesar da constatação da Anatel de que a BrT-Oi possuirá efetivo poder de mercado nesse ramo, a área técnica da agência foi bastante condescendente com as teles e optou por ponderar que a nova concessionária pode não ser capaz de exercer esse poder de mercado de forma negativa. <\/p>\n Para chegar a esta conclusão, a Anatel considerou que a posse de parcela substancial do mercado é condição "necessária, mas não suficiente" para a prática de medidas anticompetitivas. E complementou que a existência de outras operadoras de SCM significa uma "concorrência efetiva" no mercado de dados, capaz de reagir agressivamente à qualquer conduta anticoncorrencial por parte da BrT-Oi.<\/p>\n Com 42,41% dos acessos, a BrOi será a grande líder na comunicação de dados brasileira, batendo a Telefônica (23,79%) e a Embratel (16,46%). A Embratel, no entanto, continuará sendo a líder em receitas neste setor, deixando a BrT-Oi em segundo lugar. Analisando esse cenário geral, a Anatel considera que a "operação não gerará prejuízos à concorrência, uma vez que o exercício de poder de mercado gerado pela concentração não é provável". Assim, mesmo com a concentração constatada, a área técnica não sugere nenhuma contrapartida para minimizar eventuais riscos ao mercado neste item da análise.<\/p>\n Vale lembrar que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro) com as concessionárias Brasil Telecom e Oi nesta semana e que visa exatamente a proteção do mercado na oferta de dados. Pelo Apro, as companhias são obrigadas a informar ao Cade qualquer aquisição de licenças onde forem usadas tecnologias com possibilidade de oferta de serviços em banda larga, em especial de MMDS, WiMAX e 3G. Foi dada atenção também para os provedores das concessionárias, nome comumente usado para designar as operadoras de SCM. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A oferta de serviços de dados tornou-se nos últimos anos um dos ramos mais sensíveis nas análises concorrenciais que envolvem o setor de telecomunicações. No processo de avaliação do pedido de anuência prévia para que a Oi possa assumir o controle da Brasil Telecom, este tema também mereceu dedicação especial por parte da Agência Nacional … Continue lendo Fus\u00e3o gerar\u00e1 concentra\u00e7\u00e3o no mercado de dados<\/span>