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Duas reportagens (ver aqui<\/a> e aqui<\/a> ) que abriram a seção "Nacional" do jornal “O Estado de S.Paulo” no sábado (29\/11) noticiaram a promessa do governo federal de enviar ao Congresso, no início de 2009, um projeto de lei para regulamentar o acesso a informações públicas. Na segunda-feira seguinte (1\/12), os jornais (ver aqui<\/a> e aqui<\/a> ) perseguiram o assunto.<\/p>\n A proposta, de acordo com reportagem [ver aqui]<\/a> de 1º de dezembro da “Folha de S.Paulo” assinada por Letícia Sander, "terá duas vertentes: uma estabelecerá novas regras sobre o segredo de determinadas informações e outra regulamentará o acesso a dados de órgãos públicos em geral, algo inédito até então no país".<\/p>\n A reportagem da “Folha” dedica apenas dois parágrafos à segunda vertente, na segunda metade do texto. Na página que revelou o assunto, o “Estado” também privilegia a primeira vertente [ver aqui]<\/a> , já que a matéria intitulada "Projeto reduz prazo de sigilo de documentos", assinada por Felipe Recondo, está no alto da página. No pé, "da Redação", vem o texto que trata do acesso a dados públicos em geral.<\/p>\n James Bond<\/strong><\/p>\n Compreende-se que a possibilidade de se ter acesso a documentos altamente sigilosos é algo palpitante para jornalistas. Resta um quê de James Bond no ar quando são mencionados os termos "arquivos", "secreto", "sigiloso". Há também, evidentemente, um legítimo interesse historiográfico.<\/p>\n Porém, ao destacarem as regras sobre a classificação de documentos, os jornais deixaram de lado a porção mais importante da proposta. A regulamentação do acesso a dados públicos em geral é demanda antiga de diversos setores da sociedade. E fonte de inúmeras possibilidades de reportagens, que podem ser tão palpitantes quanto arquivos secretos. Porque são informações sobre o mundo atual, a respeito de fatos que afetam milhões de pessoas ainda vivas – potenciais fontes e potenciais leitores\/ouvintes\/telespectadores.<\/p>\n Dom Quixote<\/strong><\/p>\n Fora do eixo Rio-São Paulo-Brasília, um jornal descobriu o potencial de boas reportagens a partir de dados públicos e luta quixotescamente para obter acesso às informações. Há mais de um ano, o jornal “O Estado”, de Mato Grosso do Sul, questiona a Assembléia Legislativa daquele estado e o Tribunal de Contas estadual sobre gastos com pessoas jurídicas terceirizadas, nas duas Casas.<\/p>\n Por conta da insistência no tema, o jornalista Humberto Marques foi expulso [ver aqui] <\/a> da Assembléia Legislativa sul-mato-grossense pelo presidente da Casa, deputado Jerson Domingos, em novembro (dias depois o parlamentar se penitenciou e permitiu o acesso do repórter à Casa). No início de dezembro, foi a vez de o presidente do Tribunal de Contas se indispor [ver aqui]<\/a> com o jornal. Isso depois de ter dito ao diário que fosse buscar com o cantor e compositor Roberto Carlos os "detalhes" dos gastos públicos [ver aqui]<\/a> .<\/p>\n A importância do acesso a dados públicos é mais bem compreendida em países que têm tradição em prestação de contas por parte do poder público. Nos Estados Unidos, conhecidos por ter uma lei de acesso que é referência no mundo, não são admitidas recusas ao acesso a informações públicas. <\/p>\n Na quarta-feira (3\/12),a Associated Press<\/em> noticiou que as organizações MAPLight.org <\/em>e California First Amendment Coalition <\/em>processaram a Casa Legislativa da Califórnia por terem sido impedidas de obter dados sobre os parlamentares estaduais e sobre como eles se posicionaram em determinadas votações. <\/p>\n Futuro<\/strong><\/p>\n Por aqui, enquanto a lei de acesso não vem, cabe às organizações e à imprensa exercer pressão sobre o poder público. Tanto no momento de solicitarem as informações públicas, como no instante em que se der início o debate sobre os contornos da nova lei.<\/p>\n É preciso atenção para que as novas regras sejam claras sobre o prazo para que a informação solicitada seja entregue. A lei também deverá prever punição para o servidor que se recusar a fornecer os dados ou que repassá-los incompleta ou inadequadamente.<\/p>\n O jogo começou. Do outro lado, haverá gente disposta a promover pequenas mudanças para deixar tudo como está. Cabe à sociedade brasileira brigar para que a lei de acesso seja de fato um avanço. A imprensa, mais uma vez, terá papel fundamental.<\/p>\n * Fabiano Angélico é jornalista e coordenador de projetos da Transparência Brasil.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Duas reportagens (ver aqui e aqui ) que abriram a seção "Nacional" do jornal “O Estado de S.Paulo” no sábado (29\/11) noticiaram a promessa do governo federal de enviar ao Congresso, no início de 2009, um projeto de lei para regulamentar o acesso a informações públicas. Na segunda-feira seguinte (1\/12), os jornais (ver aqui e … Continue lendo Informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica: Acesso dif\u00edcil e sem regulamenta\u00e7\u00e3o<\/span>