{"id":22177,"date":"2008-11-26T16:54:45","date_gmt":"2008-11-26T16:54:45","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22177"},"modified":"2008-11-26T16:54:45","modified_gmt":"2008-11-26T16:54:45","slug":"entra-em-vigor-nova-lei-sobre-combate-a-pedofilia-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22177","title":{"rendered":"Entra em vigor nova lei sobre combate \u00e0 pedofilia na internet"},"content":{"rendered":"

Reproduzido do Tele.Síntese<\/strong><\/u><\/p>\n

A lei que combate a pedofilia na internet (11.829\/08), sancionada ontem pelo presidente da República, foi publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. Além de aumentar a pena máxima de crimes de pornografia infantil na internet de seis para oito anos, a lei criminaliza a aquisição, posse e divulgação para venda de material pornográfico, condutas que não estão previstas na lei atual e que já são vigentes em outros países. O Brasil ocupa o quarto lugar no consumo de pedofilia no mundo, segundo a Polícia Federal.<\/p>\n

A Safernet Brasil, organização não-governamental que defende os direitos humanos na internet, recebeu entre o final de janeiro e final de junho deste ano, 636.350 denúncias sobre difusão de pornografia infantil na rede. Destas, 596.738 (93,77 %) referem-se a perfis ou comunidades do site de relacionamentos Orkut.<\/p>\n

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao sancionar a lei, pediu um maior rigor no combate à pedofilia no país. Ele fez as declarações na abertura do Terceiro Congresso Mundial de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro. A nova legislação prevê alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente.<\/span> \t \t \t \t \t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reproduzido do Tele.Síntese A lei que combate a pedofilia na internet (11.829\/08), sancionada ontem pelo presidente da República, foi publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. Além de aumentar a pena máxima de crimes de pornografia infantil na internet de seis para oito anos, a lei criminaliza a aquisição, posse e … Continue lendo Entra em vigor nova lei sobre combate \u00e0 pedofilia na internet<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22177"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22177"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22177\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}