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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados realiza na quinta-feira (27) audiência pública para debater as renovações de concessões de rádio e TV, sobretudo as outorgas das cabeças-de-rede da Globo, Record e Bandeirantes, vencidas em 5 de outubro de 2007 em diferentes cidades do país. O evento ocorre por iniciativa de um conjunto de entidades da sociedade civil ligadas à Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV que, em ofício dirigido à CCTCI, solicitaram a realização da audiência. <\/p>\n
O requerimento foi sustentado e apresentado à comissão pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA) e aprovado em agosto. O objetivo da audiência é avaliar o serviço prestado ao longo dos últimos 15 anos pelas emissoras de caráter nacional cujos processos encontram-se na CCTCI, aguardando a renovação. A reunião também deve propor novas regras e compromissos para o próximo período de exploração da radiodifusão por essas empresas.<\/p>\n
Embora convidado nominalmente, o ministro das Comunicações Hélio Costa não comparecerá ao evento. Outro representante do ministério participará do debate. Entre os demais convidados ligados aos órgãos reguladores e de fiscalização do setor, confirmaram presença o Tribunal de Contas da União através de um representante, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alegou incompetência em relação ao tema e não estará presente.<\/p>\n
Carlos Geraldo Santana de Oliveira, representando a Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel) é o único nome confirmado pelas entidades empresariais. Tanto a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) quanto a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) confirmaram presença, mas ainda não definiram seus representantes.<\/p>\n
A representação da sociedade civil será feita por Jonas Valente, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Murilo César Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LapCom) da UnB e Celso Schröder, representando o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).<\/p>\n
Para João Brant, coordenador do Intervozes, a realização da audiência deve ser comemorada, ainda que o processo de controle público das concessões de rádio e TV no Brasil ainda seja muito precário e viciado. “É surreal que nós tenhamos que comemorar a realização de uma audiência pública que vai discutir, pela primeira vez depois de 15 anos de vigência da outorga, a renovação de três das quatro principais emissoras do país. Mas essa é realidade do Brasil”, afirmou. “Esperamos que esse momento inaugure uma nova forma de se lidar com esse processo, com um envolvimento efetivo e permanente da sociedade nesse acompanhamento.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Processos em andamento das outorgas da Globo, Band e Record – vencidas em outubro de 2007 – est\u00e3o na pauta da audi\u00eancia desta quinta-feira (27), que tamb\u00e9m focar\u00e1 o marco legal da radiodifus\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[322],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22175"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22175"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22175\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22175"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22175"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22175"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}