{"id":22164,"date":"2008-11-24T17:47:59","date_gmt":"2008-11-24T17:47:59","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22164"},"modified":"2008-11-24T17:47:59","modified_gmt":"2008-11-24T17:47:59","slug":"mpf-pede-a-anatel-processo-sobre-transferencia-de-acoes-da-brt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22164","title":{"rendered":"MPF pede \u00e0 Anatel processo sobre transfer\u00eancia de a\u00e7\u00f5es da BrT"},"content":{"rendered":"<p>   \t \t \t \t \t<!-- \t\t@page { margin: 2cm } \t\tP { margin-bottom: 0.21cm } \t--> \t  <\/p>\n<p style=\"margin-bottom: 0cm\" class=\"western\"><span class=\"padrao\">Na &uacute;ltima quarta-feira (19), a Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) foi surpreendida por um pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF). O procurador Paulo Jos&eacute; da Rocha J&uacute;nior solicitou ao gabinete do conselheiro Antonio Bedran acesso ao processo em que a ag&ecirc;ncia analisa a participa&ccedil;&atilde;o do banco Credit Suisse como custodiante das a&ccedil;&otilde;es de controle da Brasil Telecom. Trata-se da primeira etapa do processo de venda da empresa para a Oi. <\/p>\n<p>A base para o pedido s&atilde;o as an&aacute;lises que o Minist&eacute;rio P&uacute;blico est&aacute; fazendo da atua&ccedil;&atilde;o das autoridades na reforma do setor de telecomunica&ccedil;&otilde;es e, especificamente, sobre o processo de elabora&ccedil;&atilde;o do Plano Geral de Outorgas (PGO). O procurador n&atilde;o comenta sobre este trabalho. Em tese, pode ser proposta uma a&ccedil;&atilde;o caso fique constatada a quebra do princ&iacute;pio da impessoalidade, segundo an&aacute;lises de advogados consultados. <\/p>\n<p>Rocha J&uacute;nior, segundo apurou este notici&aacute;rio, j&aacute; vinha solicitando informa&ccedil;&otilde;es a outras autoridades envolvidas (como a CVM) e ao BNDES. Ele conta que foi surpreendido pela iminente delibera&ccedil;&atilde;o do Conselho Diretor sobre a quest&atilde;o da transfer&ecirc;ncia das a&ccedil;&otilde;es. O procurador contou que ficou sabendo que o processo estava em fase avan&ccedil;ada pelo TeleTime News, pois n&atilde;o imaginava que a an&aacute;lise seria t&atilde;o r&aacute;pida. &quot;Achei que isso ainda ia demorar. Que a Anatel esperaria o pedido de anu&ecirc;ncia pr&eacute;via da Oi antes de decidir sobre isso&quot;, afirmou. <\/p>\n<p><strong>Outro foco<\/strong> <\/p>\n<p>Rocha J&uacute;nior explicou que, de fato, o foco do MPF n&atilde;o &eacute; a presen&ccedil;a do Credit Suisse na opera&ccedil;&atilde;o, nem mesmo a compra em si da Brasil Telecom. Sua justificativa para o pedido &eacute; que, como &oacute;rg&atilde;o de controle da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico est&aacute; acompanhando as decis&otilde;es da Anatel que envolvam a reforma do setor de telecomunica&ccedil;&otilde;es. E como a compra da BrT pela Oi &eacute; um motivador dessa reforma, o material envolvendo o neg&oacute;cio &eacute; de interesse das averigua&ccedil;&otilde;es. <\/p>\n<p><strong>A&ccedil;&atilde;o cearense<\/strong> <\/p>\n<p>A participa&ccedil;&atilde;o do Credit Suisse como custodiante &eacute;, por outro lado, tema central de uma a&ccedil;&atilde;o popular contra a compra da BrT pela Oi apresentada na Justi&ccedil;a do Cear&aacute;. Nesta a&ccedil;&atilde;o, &eacute; questionada a legalidade de se usar um banco como comiss&aacute;rio de uma concess&atilde;o p&uacute;blica. Alega-se ainda que o uso do Credit Suisse como custodiante n&atilde;o elimina a ilegalidade da opera&ccedil;&atilde;o j&aacute; que, no momento em que foi realizada, em abril, a uni&atilde;o de concession&aacute;rias n&atilde;o era permitida pelo Plano Geral de Outorgas (PGO). <\/p>\n<p>Segundo o procurador Rocha J&uacute;nior, o pedido de acesso aos documentos n&atilde;o est&aacute; diretamente relacionado a esta a&ccedil;&atilde;o nem a nenhuma representa&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica apresentada contra a BrT-Oi. &quot;Desde que foi anunciado o neg&oacute;cio (em abril), choveram representa&ccedil;&otilde;es no Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Estamos analisando o caso do ponto de vista da atua&ccedil;&atilde;o da ag&ecirc;ncia reguladora&quot;, esclareceu. A requisi&ccedil;&atilde;o de vistas ao processo n&atilde;o impede que a Anatel delibere sobre o tema.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na &uacute;ltima quarta-feira (19), a Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) foi surpreendida por um pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF). 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