Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União o Decreto 6.654\/2008, que "aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado em regime público".<\/p>\n
A nova versão do PGO permite que uma mesma empresa seja concessionária de telefonia fixa em mais de uma região de prestação de serviço. Na prática, a publicação do decreto permite a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi.<\/p>\n
O processo de fusão, agora, passa a ser analisado oficialmente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a quem cabe dar o aval à operação, através de um processo conhecido como Anuência Prévia.<\/p>\n
Leia a íntegra do novo PGO no site do DOU. Clique aqui.<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União o Decreto 6.654\/2008, que "aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado em regime público". A nova versão do PGO permite que uma mesma empresa seja concessionária de telefonia fixa em mais de uma região de prestação de serviço. Na prática, … Continue lendo Executivo publica decreto que modifica o Plano Geral de Outorgas<\/span>