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Leia a íntegra da “Carta de Re-Proclamação da República”, documento divulgado pelo Fórum Nacional dos Pontos de Cultura e pela Comissão Nacional dos Pontos de Cultura durante a Teia 2008:<\/p>\n
“Brasília, 15 de Novembro de 2008.<\/p>\n
Ao Exmo. Sr Ministro Juca Ferreira<\/p>\n
O II Fórum Nacional dos Pontos de Cultura (FNPC) realizado de 12 a 14 de novembro, como parte da programação da TEIA Brasília 2008 foi a etapa nacional de um processo de mobilização e articulação política dos Pontos de Cultura em todo o país. Ao longo do ano, foram realizados 19 encontros e fóruns estaduais, mobilizando cerca de 6000 participantes nestas etapas preparatórias. Foram inscritos cerca de 600 delegados – um representante por Ponto de Cultura conveniado com o MinC – em um universo de 850 pontos, o que evidencia o interesse e a mobilização que o II FNPC provocou na rede.<\/p>\n
O que começou como um programa governamental, extrapolou as fronteiras institucionais e hoje os Pontos de Cultura emergem com a força de um movimento social presente e organizado em todo o país. Nos últimos três anos este movimento se (re)conheceu, se encontrou e se fortaleceu. Os Pontos de Cultura apontam para o surgimento de novas formas de relação entre o Estado e a sociedade. Reconhecem a necessidade da mobilização organizada da sociedade para um profundo debate com os poderes executivo e legislativo sobre as políticas públicas para a cultura no Brasil para a criação de novos marcos legais em que o Estado, ao invés de impor, dispõe as condições e os meios para o exercício da autonomia, protagonismo e empoderamento social. <\/p>\n
Esse encontro em Brasília é um marco histórico do atual processo cultural brasileiro, evidenciando que a riqueza da diversidade de nosso povo se instalou no centro das Políticas Públicas.<\/p>\n
O II FNPC é a expressão legítima e organizada deste movimento, que apresentou para o conjunto da sociedade sua produção artística, pautas políticas, práticas pedagógicas, manifestações e expressões culturais. Sua realização evidenciou a autonomia e diversidade das formas de organização do movimento nacional dos Pontos de Cultura, elegendo <\/span>uma nova Comissão Nacional, composta por representantes dos 24 Grupos de Trabalho e de todos os estados do país. <\/p>\n O Fórum re<\/span>uniu 24 Grupos de Trabalho temáticos que discutiram temas transversais relacionados às diversas áreas de atuação dos Pontos de Cultura, como: legislação, culturas populares e patrimônio imaterial, matriz africana, cultura digital, juventude, artes cênicas, audiovisual, sustentabilidade, articulação em rede, entre outros. Estes grupos aprovaram um conjunto de 125 resoluções específicas de suas áreas de atuação e 90 resoluções gerais sobre políticas públicas para a cultura. Em síntese, estas resoluções apontam para as seguintes diretrizes gerais:<\/p>\n – Garantia da permanência dos Pontos de Cultura como política de Estado, com dotação orçamentária prevista em dispositivo legal, mecanismos públicos de controle e gestão compartilhada com a sociedade civil;<\/p>\n – Aprovação da PEC 236, que pretende acrescentar a cultura como direito social no Capítulo II, artigo 6˚ da Constitução Federal;<\/p>\n – Aprovação da PEC 150 que vincula 2% do Orçamento Federal, 1,5% do Orçamento Estadual, 1% do Orçamento dos Municípios para a Cultura; <\/p>\n – Garantia da Inclusão do Programa Cultura Viva no Plano Nacional de Cultura;<\/p>\n – Regulamentação e implantação do Sistema Nacional de Cultura em todos os níveis da federação com definição de suas atribuições, e ampla participação da sociedade;<\/p>\n – Revisão da legislação que rege os convênios entre a sociedade civil e o Estado, garantindo transparência, funcionalidade, e agilidade nos processos administrativos, regulamentando a transferência de recursos públicos para ações da sociedade civil com finalidades sociais e culturais;<\/p>\n – Reconhecimento pelo Estado brasileiro dos saberes e fazeres dos mestres e griôs de tradição oral e da cultura popular, com a criação de mecanismos permanentes de apoio e incentivo às redes de transmissão oral e seus vínculos com a educação formal, bem como suas práticas nos diversos grupos étnico-culturais que formam o povo brasileiro; <\/p>\n – Incentivo à participação da juventude nas políticas públicas de cultura, através do estímulo ao envolvimento da juventude em programas de formação, criação e atuação comunitária em atividades culturais, artísticas e de comunicação.<\/p>\n – Por fim, reconhecemos o avanço das Políticas Públicas Culturais desse país e confiamos na sinergia de propósitos entre as resoluções do Fórum Nacional dos Pontos de Cultura e as prioridades do MINC.<\/p>\n Cordialmente,<\/p>\n Fórum Nacional dos Pontos de Cultura Leia a íntegra da “Carta de Re-Proclamação da República”, documento divulgado pelo Fórum Nacional dos Pontos de Cultura e pela Comissão Nacional dos Pontos de Cultura durante a Teia 2008: “Brasília, 15 de Novembro de 2008. Ao Exmo. Sr Ministro Juca Ferreira O II Fórum Nacional dos Pontos de Cultura (FNPC) realizado de 12 a … Continue lendo Pontos de Cultura divulgam ‘Carta de Re-Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica’<\/span>
Comissão Nacional dos Pontos de Cultura”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"