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<\/a><\/span><\/p>\n A disputa sobre quais serviços terão direito de usar a faixa de radiofreqüência de 2,5 GHz daqui para frente chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). A faixa é hoje utilizada por operadoras de MMDS e parte das autorizações vence em fevereiro de 2009. <\/p>\n O tribunal decidiu na tarde desta quarta-feira (12), acompanhar o processo de prorrogação do uso das faixas do MMDS, que está sendo conduzido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). <\/p>\n O estopim da intervenção do TCU foi uma queixa encaminhada por um cidadão à ouvidoria do órgão. <\/p>\n Anônimo bem informado<\/strong><\/p>\n O nome da pessoa não consta no processo porque o denunciante não quis se identificar e os questionamentos acabaram sendo acolhidos pela própria ouvidoria. Com base nas perguntas, reproduzidas no relatório do ministro Raimundo Carreiro, fica claro que o cidadão em questão tem familiaridade com o setor de telecomunicações e está a par das disputas em torno da faixa de 2,5 GHz. <\/p>\n As dúvidas levantadas por esta pessoa também demonstram conhecimento do sistema de prestação de contas ao TCU, como nota-se logo no primeiro questionamento: "Em atenção ao inciso VIII do art. 12 da Instrução Normativa nº 27, de 2 de dezembro de 1998, desse tribunal, a Anatel informou esse tribunal a respeito do processo ora mencionado?". <\/p>\n A Instrução Normativa nº 27 é a que estabelece a necessidade de acompanhamento, por parte da Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid) do TCU, de atos associados a serviços públicos. Ao analisar as perguntas encaminhadas, a Sefid concluiu que, no caso da prorrogação das autorizações de uso de freqüências para as MMDS, a Anatel só precisa comunicar ao TCU o resultado do processo, em até cinco dias após sua conclusão. <\/p>\n Porém, como a prorrogação é a título oneroso, a Sefid achou por bem acompanhar o processo a partir de agora. Será dada ênfase no sistema de cálculo do preço para a prorrogação, já que a Anatel não possui uma norma clara sobre o tema. Ao prestar esclarecimentos à Sefid, a Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel explicou que deverá usar o mesmo método aplicado na precificação dos atos de renovação de uso de radiofreqüência para as empresas do SMP. <\/p>\n Preços em análise<\/strong> <\/p>\n No momento, esta proposta de precificação das faixas do MMDS está sendo analisada pela Procuradoria da Anatel, segundo informações prestadas pela superintendência à Sefid. O TCU quer que a agência encaminhe os estudos realizados sobre o tema tão logo exista um posicionamento sobre a viabilidade técnica e econômica do processo de prorrogação dos termos de uso da faixa. Os ministros do TCU também solicitaram que a Anatel apresente, em cinco dias, cópia do instrumento contratual que permite o uso de radiofreqüências associadas pelas empresas de MMDS. <\/p>\n Boa parte da preocupação do TCU que gerou a transformação do processo em "acompanhamento" prévio está no fato de que órgãos internacionais como a União Internacional de Telecomunicações (UIT) têm recomendado o uso das freqüências de 2,5 GHz para a expansão de serviços móveis de terceira geração. O ministro-relator Raimundo Carreiro deixou essa preocupação clara em seu voto. "Diante desse contexto, reveste-se de grande importância qualquer serviço novo a ser oferecido pelos atuais prestadores na faixa de freqüência de 2,5 GHz, bem como a prorrogação das autorizações para uso dessa faixa, situações que exigirão novas licitações e\/ou ajustes nos atuais termos relativamente a prazos, valores e condições, a serem estabelecidas pela Anatel conforme o caso", avaliou Carreiro. <\/p>\n A íntegra do relatório do TCU está disponível em www.paytv.com.br\/arquivos\/MMDS_TCU.pdf<\/a> ou na homepage do site TeleTime<\/a> .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A disputa sobre quais serviços terão direito de usar a faixa de radiofreqüência de 2,5 GHz daqui para frente chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). A faixa é hoje utilizada por operadoras de MMDS e parte das autorizações vence em fevereiro de 2009. O tribunal decidiu na tarde desta quarta-feira (12), acompanhar o … Continue lendo Disputa pelas faixas do MMDS chega ao TCU<\/span>