{"id":22043,"date":"2008-10-31T17:11:42","date_gmt":"2008-10-31T17:11:42","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22043"},"modified":"2008-10-31T17:11:42","modified_gmt":"2008-10-31T17:11:42","slug":"deputados-da-cctci-montam-nova-versao-e-buscam-alternativas-para-acelerar-tramitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22043","title":{"rendered":"Deputados da CCTCI montam nova vers\u00e3o e buscam alternativas para acelerar tramita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei 29\/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, não está mais sob a responsabilidade da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), mas os deputados dessa comissão estão mais envolvidos do que nunca na construção da proposta. Durante todo o recesso branco – período de recesso que foi estendido com as eleições municipais -, os parlamentares da CCTCI se reuniram na tentativa de alinhavar os pontos polêmicos do texto. O resultado é uma "versão paralela" do PL-29 que está sendo analisada neste momento pelos deputados e a que este noticiário teve acesso. (O texto "informal" está disponível aqui<\/a> ou na homepage do site TeleTime<\/a>.)<\/p>\n

Por ora, o PL-29 está oficialmente sob análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, a versão paralela do projeto tecnicamente não está disponível para esta comissão. O texto remontado é um projeto futuro de substitutivo a ser apresentado pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ) na CCTCI e, portanto, está restrito ao círculo de deputados dessa comissão. A tentativa de fechar um acordo sobre a proposta na comissão de comunicação está relacionada com uma nova estratégia dos parlamentares, que antes pretendiam levar o texto diretamente ao Plenário para encurtar a tramitação da polêmica proposta.

Plano B<\/strong><\/p>\n

Agora o plano é outro. Caso se firme um consenso sobre a nova versão, os deputados da Comissão de Comunicação devem levar uma proposta para o Colégio de Líderes Partidários – lideranças de cada partido, com poder para fechar acordos sobre a natureza da tramitação das propostas e encaminhá-las para votação. A sugestão que será apresentada aos líderes é colocar o PL-29 em regime de urgência, conforme já havia antecipado o deputado Jorge Bittar a este noticiário. Esse tipo de tramitação permite que todas as comissões analisem ao mesmo tempo o texto do projeto.<\/p>\n

Caso o plano seja levado a cabo e ganhe a simpatia dos líderes, a CCTCI não precisaria aguardar mais a votação na Comissão de Defesa do Consumidor para retomar a análise do PL-29. Na prática, o projeto seria redistribuído para as três comissões que ainda não votaram o projeto de lei: CDC, CCTI e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).<\/p>\n

O resultado é uma tramitação mais curta, com a análise concomitante pelas três comissões. Mas para levar a proposta ao Colégio de Líderes, o aval à versão paralela por parte dos deputados da CCTCI é fundamental. A expectativa é que na próxima semana os parlamentares decidam se concordam ou não com o novo texto construído nos encontros durante o recesso branco.<\/p>\n

Grupo<\/strong><\/p>\n

Basicamente, sete deputados participaram das reuniões que resultaram no novo texto: Júlio Semeghini (PSDB\/SP), Paulo Bornhausen (DEM\/SC), Paulo Henrique Lustosa (PMDB\/CE), Bilac Pinto (PR\/MG), Paulo Roberto (PTB\/RS) e Beto Mansur (PP\/SP), além de Jorge Bittar. Considerados representantes dos partidos na CCTCI, esse conjunto de deputados teria capacidade de intermediar o pedido de urgência no Colégio de Líderes, na opinião de pessoas ligadas à negociação.<\/p>\n

Ao contrário da primeira vez em que Bittar apresentou um relatório paralelo enquanto o projeto tramitava na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cdeic), este novo texto não teria sido uma iniciativa isolada do deputado e contaria com a participação ativa dos representantes partidários na comissão, segundo informações de fontes da Câmara. O relator do projeto na CDC, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB\/PB), estaria ciente da iniciativa, segundo a mesma fonte.<\/p>\n

Nova versão<\/strong><\/p>\n

A proposta paralela mexe com pontos polêmicos da proposta, como o sistema de cotas, o must carry e a veiculação de publicidade pelas TVs pagas. Segundo informações extra-oficiais, os deputados teriam negociado as alterações com mais intensidade com a Rede Globo, o Grupo Bandeirantes, a Rede Record e o Grupo Abril. Veja abaixo as alterações feitas na proposta – a base é o último substitutivo apresentado por Bittar:<\/p>\n

– Sai a regra de que nenhuma programadora pode programar mais de 25% dos canais nacionais, direta ou indiretamente;<\/p>\n

– Estipula limite de 50% de propriedade cruzada entre teles e radiodifusoras (era 30%), exceto quando a empresa de telecomunicações presta serviços exclusivamente à radiodifusora. Para a propriedade cruzada entre radiodifusoras e programadoras, o limite continua sendo de 30%;<\/p>\n

– Eleva os limites de publicidade permitidos de 10% para 25% no total da programação e de 15% para 30% de cada hora;<\/p>\n

– Nos canais obrigatórios, deixa de exigir a reserva e carregamento individual dos canais da educação e da cultura, passando os dois a figurarem juntos, como um único canal. A mesma junção é feita entre os canais da cidadania e comunitário, que antes tinha reservas individuais;<\/p>\n

– Retirada dos dois parágrafos (17 e 18 do artigo 31) que tratavam do carregamento das retransmissoras. Nesta primeira versão, não há nenhum texto substituindo as regras extirpadas, deixando assim este item sem regulamentação;<\/p>\n

– Incluída ressalva sobre a transmissão de conteúdos pela internet: quando houver cobrança e garantia de qualidade nos contratos para estas transmissões, a oferta passa a seguir as regras do ambiente controlado;<\/p>\n

– Permissão para cobrança do segundo canal jornalístico a preços "justos e razoáveis";<\/p>\n

– Inclusão de parágrafo que impede, a partir da edição da nova lei, as transferências de outorgas de cabo (TVC) para as concessionárias de STFC que prestem telefonia local na mesma localidade; e<\/p>\n

– Insere prazo de 15 anos para vigência das licenças do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA) que estiverem em vigor quando a nova lei for editada, sem possibilidade de renovação. No entanto, para os licenciados de TVA, não vale a ressalva legal de que a adaptação das licenças é sem ônus para a prestadora, abrindo a possibilidade de cobrança nesses casos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Projeto de Lei 29\/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, não está mais sob a responsabilidade da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), mas os deputados dessa comissão estão mais envolvidos do que nunca na construção da proposta. Durante todo o recesso branco – período de … Continue lendo Deputados da CCTCI montam nova vers\u00e3o e buscam alternativas para acelerar tramita\u00e7\u00e3o<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[556],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22043"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22043"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22043\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22043"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22043"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22043"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}