{"id":22034,"date":"2008-10-30T12:18:03","date_gmt":"2008-10-30T12:18:03","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22034"},"modified":"2008-10-30T12:18:03","modified_gmt":"2008-10-30T12:18:03","slug":"relator-no-conselho-consultivo-da-anatel-nao-propoe-mudancas-drasticas-no-pgo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22034","title":{"rendered":"Relator no Conselho Consultivo da Anatel n\u00e3o prop\u00f5e mudan\u00e7as dr\u00e1sticas no PGO"},"content":{"rendered":"

O parecer do conselheiro Walter Faiad de Moura, que relata a proposta de um novo Plano Geral de Outorgas no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não entra em nenhuma grande polêmica. Basicamente, o texto, que será votado no próximo dia 3, ratifica o que foi aprovado pelo Conselho Diretor da agência, com pequenas alterações, e endossa a posição majoritária tomada pela Anatel em relação às principais polêmicas. Segundo documento obtido por este noticiário, Faiad propõe apenas algumas mudanças no texto do PGO.<\/p>\n

1) Para o conselheiro, o conceito mais amplo do STFC [serviço de telefonia fixa] existente no PGO atual, que vai além da simples definição das modalidades proposta no novo PGO, seria mais adequada. Para Faiad, a simplificação do conceito de STFC transferiria para a agência essa tarefa, o que ele considera salutar. Mas entende que o PGO não pode deixar de ter uma conceituação pronta e acabada, por se tratar do instrumento que rege a outorga de STFC. Nesse sentido, a proposta de Faiad está em linha com o que quer o Ministério das Comunicações e as concessionárias locais.<\/p>\n

2) A outra alteração proposta por Walter Faiad em seu relatório é a reinclusão da referência ao Plano Geral de Metas de Competição no artigo 9º e a obrigação de que ele seja editado no prazo não superior a um ano.<\/p>\n

Onde o parecer de Faiad avança um pouco mais sobre temas polêmicos é na questão das recomendações. Aliás, as principais sugestões feitas pelo conselheiro estão justamente no conjunto de seis recomendações genéricas e não necessariamente vinculadas ao prosseguimento do PGO. Ou seja, o governo e a Anatel cumpririam estas recomendações se quiserem. São elas:<\/p>\n

1) Reforçar a agência em seu aparato fiscalizatório e em relação à análise dos Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADOs), visando celeridade e efetiva recuperação dos débitos constatados.<\/p>\n

2) Que as concessionárias de STFC atendam às metas de compartilhamento de centrais de pontos de controle e presença de interconexão, desagregação de elementos de rede com precificação transparente, desagregação total de elementos e venda de capacidade de rede, na forma de regulamento a ser editado pela Anatel. O conselheiro critica a demora da agência na edição do regulamento de unbundling, aliás.<\/p>\n

3) Adequação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) à percepção real de satisfação do consumidor, com base nos procedimentos do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.<\/p>\n

4) Recomendação para que, em caso de fusão entre concessionárias, se mantenha o padrão de qualidade daquela que estiver prestando o melhor serviço em relação, entre outros, aos níveis de atendimento e reclamação.<\/p>\n

5) Impedir que as concessionárias de STFC explorem, em sua área de concessão, o serviço de autenticação de usuário acesso à Internet, oferecendo aos provedores preços justos e condições de acesso às redes.<\/p>\n

6) Edição do PGMC no prazo de um ano (único item que deve ser incluído no PGO, segundo Faiad).<\/p>\n

Ao longo de seu relatório, Faiad faz questão de reforçar o discurso pró-consumidor, com frases contundentes como "a ponta final deste mercado está ocupada por pessoas físicas que precisam ter aumentados, em relação aos serviços de telecomunicações, tratamento consigno e direito de acesso".<\/p>\n

Além da regulamentação do unbundling, Faiad cobra da Anatel a definição do Fator X, mas diz que o PGO não pode ser o "repositório de todas as demandas". Ele diz que a proposta de separar empresarialmente a exploração do STFC e do SCM, colocada pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller, carece de estudos econômicos e tem a sua legalidade questionada.<\/p>\n

Novos conselheiros<\/strong><\/p>\n

Os três novos integrantes do conselho consultivo da Anatel tomam posse na próxima sexta, e devem, portanto, votar na segunda, dia 3. Serão empossados conselheiros Luiz Francisco Tenório Perrone (Brasil telecom), Átila Souto (Ministério das Comunicações) e Luiz Fernando Fauth (Senado).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O parecer do conselheiro Walter Faiad de Moura, que relata a proposta de um novo Plano Geral de Outorgas no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não entra em nenhuma grande polêmica. Basicamente, o texto, que será votado no próximo dia 3, ratifica o que foi aprovado pelo Conselho Diretor da agência, com … Continue lendo Relator no Conselho Consultivo da Anatel n\u00e3o prop\u00f5e mudan\u00e7as dr\u00e1sticas no PGO<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[366],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22034"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22034"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22034\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}