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A Associação Mundial de Rádios Comunitárias na América Latina e Caribe (Amarc-ALC) apresenta amanhã (28), em audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a “Declaração de Princípios para um Marco Regulatório Democrático sobre Rádio e TV Comunitária”.<\/p>\n
No evento, a entidade deve solicitar que se iniciem os trabalhos para a elaboração de um padrão regulatório para a matéria nos países latino-americanos e caribenhos, tomando como fundamento principal este documento. Pedirá ainda que se realize um estudo temático que revele a compatibilidade das regulamentações e práticas estatais vigentes com a proposta.<\/p>\n
O documento reúne 14 princípios que servem de guia para a elaboração, aprovação e implementação de regulamentos sobre radiodifusão comunitária que sejam compatíveis com os padrões internacionais de direitos humanos. O texto é resultado da pesquisa “Melhores Práticas sobre Marcos Regulatórios em Radiodifusão Comunitária”, que comparou os marcos regulatórios sobre radiodifusão de 30 países dos cinco continentes.<\/p>\n
Para consultar o documento nas suas versões em português, espanhol, inglês e francês, clique aqui.<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Associação Mundial de Rádios Comunitárias na América Latina e Caribe (Amarc-ALC) apresenta amanhã (28), em audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a “Declaração de Princípios para um Marco Regulatório Democrático sobre Rádio e TV Comunitária”. No evento, a entidade deve solicitar que se iniciem os trabalhos para a elaboração de … Continue lendo Amarc leva \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos princ\u00edpios sobre radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria<\/span>