O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) informou, nesta quarta-feira (22), que fechou esta semana um acordo de votação entre os líderes de partido na Câmara dos Deputados para a aprovação em plenário do PL 29 – projeto de lei que trata da cadeia do audiovisual e dá direito de entrada das teles no mercado de TV por assinatura. O deputado considera que o fim do segundo turno das eleições municipais pode garantir a tramitação normal dos projetos no Congresso Nacional.<\/p>\n
"Até ontem (terça-feira), estive reunido com os deputados para definir os detalhes do substitutivo. Agora, temos condições de entrar com o requerimento de urgência para garantir a votação imediata no plenário a partir da próxima semana", disse Bittar. Segundo ele, entre os deputados federais que tiveram um papel atuante nas negociações foram: Julio Semeghini (PSDB-SP), Bilac Pinto (PL-MG), Paulo Roberto (PTB-RS), Paulo Lustosa (PMDB-CE) e Walter Pinheiro (PT-BA). <\/p>\n
De acordo com Bittar, o avanço nas negociações foi possível graças às mudanças de dois pontos polêmicos que estão no substitutivo elaborado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O primeiro trata da proteção do conteúdo nacional. O novo texto estabelece o espaço mínimo que cada programador deve cumprir, estabelecendo a cota de, no mínimo, dois fornecedores de conteúdo nacional. <\/p>\n
O segundo item alterado nas negociações foi o limite de publicidade veiculada na TV por assinatura. A limitações deixaram de ser de 10% em relação à média total e 15% em cada hora. Com as mudanças, passam a ser idênticas ao que é exigido para a radiodifusão aberta: 25% de toda a programação e 30% por cada hora, independente se for em horário de maior audiência. <\/p>\n
"Apesar de no fim ter se configurado uma redação com pontos muito mais liberais, ela passa a atender o que os líderes dos partidos julgaram importante para fechar um acordo. Além disso, o mercado continua com a garantia de poder exercer a auto-regulação", afirmou Jorge Bittar. <\/p>\n
Ao ser questionado sobre novas emendas ao PL 29, que atualmente está na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Bittar ressaltou que todas as sugestões apresentadas pelos membros da comissão sobre o projeto original já haviam sido acolhidas na CCT – quando ainda era relator da matéria. "Com as emendas apresentadas, ficou claro que o objetivo de mudar a tramitação do projeto e levá-lo para a Comissão de Defesa do Consumidor foi uma manobra protelatória dos parlamentares que não quiseram participar do debate. Nenhuma manifestação buscou estabelecer garantias reais de defesa dos direitos dos consumidores", afirmou o deputado.<\/p>\n
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O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) informou, nesta quarta-feira (22), que fechou esta semana um acordo de votação entre os líderes de partido na Câmara dos Deputados para a aprovação em plenário do PL 29 – projeto de lei que trata da cadeia do audiovisual e dá direito de entrada das teles no mercado de TV … Continue lendo Bittar fecha acordo com partidos para levar projeto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o<\/span>