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A partir desta quarta-feira (15), a juíza colombiana Catalina Botero assume o cargo de relatora especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em entrevista ao Estadão, ela afirmou que confia que o governo Lula construirá uma lei de imprensa que apague os “rescaldos ditatoriais”.<\/p>\n
“Estou certa de que a lei de imprensa terá um recorte que irá apagar do cenário jurídico esses rescaldos ditatoriais. Cabe ao congresso derrubar essas leis, que invertem completamente o significado da liberdade de expressão”, diz.<\/p>\n
O comentário foi feito em referência ao acesso à informação. Em sua opinião, “é preciso uma lei que expresse de maneira clara e precisa que determinada informação é reservada” e os juízes devem aplicar o Direito Internacional para obrigar os Estados a abandonarem “a postura do secretismo”.<\/p>\n
Catalina também criticou as punições que os jornalistas ainda sofrem no Brasil. Mesmo concordando que a atividade jornalística deve ser punida se causar danos, deve-se estabelecer limites para que não se “desestimule o exercício crítico”.<\/p>\n
A nova relatora também comentou os casos de censura aos veículos da imprensa brasileira que foram censurados por publicar entrevistas com pré-candidatos: “Não acredito em leis contra a liberdade de expressão em ano eleitoral. Pode ser muito perigoso. Eu acredito na auto-regulamentação dos meios”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A partir desta quarta-feira (15), a juíza colombiana Catalina Botero assume o cargo de relatora especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em entrevista ao Estadão, ela afirmou que confia que o governo Lula construirá uma lei de imprensa que apague os “rescaldos … Continue lendo Lei de imprensa vai apagar rescaldos ditatoriais, diz nova relatora da OEA<\/span>