O primeiro balanço público após o vencimento das concessões das "cabeças" das principais redes de TV de Brasil revelou um pouco mais da anarquia em que ocorrem os processos de outorga e renovação das licenças de rádio e TV no país. Em seminário realizado na terça (14) por organizações e movimentos sociais na cidade de São Paulo, o próprio representante da Rede Globo, Evandro Guimarães, reconheceu a inexistência de um contrato firmado entre a União e as concessionárias de radiodifusão.<\/p>\n
O evento realizado na Câmara Municipal de São Paulo foi convocado por entidades da sociedade civil e pelos vereadores Beto Custódio, Carlos Neder e Soninha Francine. Foram convidados para o seminário os representantes das redes Globo, Record e Bandeirantes, cujas concessões na capital paulista venceram em 5 de outubro do ano passado, e do Ministério das Comunicações. Destes, apenas a Globo enviou seu representante. Também participou da mesa a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP). A parlamentar presidiu a subcomissão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) que reuniu em um relatório propostas de mudanças nos critérios e procedimentos na outorga e renovação de concessões de rádio e TV. O seminário faz parte da programação da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação.<\/p>\n
Os depoimentos apresentados por sindicatos e movimentos sociais reforçaram a idéia de que a insuficiência de regras e a ausência de fiscalização abrem espaço para uma série de distorções no funcionamento das emissoras, que se distanciam claramente do interesse público. O único representante das TVs não quis responder aos comentários sobre o tratamento dispensado às minorias e movimentos populares, nem a perguntas sobre o respeito aos direitos das mulheres e das crianças e adolescentes. Mas se mostrou disposto a engrossar o coro dos descontentes com o que reconheceu como "anarquia".<\/p>\n
"Não nos interessa a anarquia"<\/strong><\/p>\n Segundo Evandro Guimarães, "aos concessionários não interessa a anarquia". Entretanto, questionado se a Globo aceitaria assinar um contrato público em que se comprometesse com cotas para a produção independente, a inclusão de programas de debates no horário nobre, limites para a publicidade infantil e a criação de uma ouvidoria, Guimarães preferiu eximir-se de assumir tal compromisso "em nome de uma empresa enorme" como a que representa.<\/p>\n Ficou claro, portanto, que o comentário de Guimarães estava endereçado a seus concorrentes. Durante o seminário, foram apresentados dados sobre irregularidades envolvendo Record e Bandeirantes em relação aos limites legais de concessões de um mesmo serviço para uma mesma entidade. O representante da Globo não citou diretamente estes casos, mas deixou claro, por exemplo, o descontentamento com a distribuição de autorizações de TVs educativas para fundações indevidamente classificadas como sem fim lucrativos.<\/p>\n