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Para além do Plano Geral de Outorgas, temas ligados à comunicação serão alvo de mais disputas políticas após o término das Eleições Municipais 2008. Entre eles estão a tramitação, na Câmara dos Deputados, do PL 29\/07, que altera a regulamentação da TV paga no país e abre a o mercado do audiovisual para as teles, e a renovação das concessões de Rádio e TV. Já para os movimentos sociais, a prioridade deverá ser a convocação da Conferência Nacional de Comunicação.<\/p>\n
As Eleições 2008 ocupam as atenções dos partidos políticos, parlamentares e governo principalmente desde junho. Os interesses presentes na disputa eleitoral tiveram reflexos – como baixo quorum – no encaminhamento de diversas matérias no Congresso Nacional. Mas após o 2º turno a dinâmica institucional deve ganhar outro ritmo.<\/p>\n
Pressões para agilização, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), dos encaminhamentos visando mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) prosseguem. A perspectiva é de que ainda em outubro seja aprovada a proposta a ser encaminhada ao Ministério das Comunicações.<\/p>\n
No debate sobre as mudanças na legislação sobre a TV paga, o Projeto de Lei 29\/07 mudou de rumo já em setembro. Ele agora tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. E com a perspectiva de que alguns avanços obtidos nos debates anteriores na Comissão de Ciência, Comunicação, Tecnologia e Informática (CCTI) caiam por terra.<\/p>\n
Há, também, uma pendência que incomoda os barões da mídia. As concessões de 184 emissoras de Rádio e TV estão vencidas. Em meio às pressões empresariais para renovação das concessões, além dos embates entre o Ministério das Comunicações e a CCTI, há na CCTI um debate inacabado sobre a atualização da legislação para tornar tal processo mais transparente.<\/p>\n
Elo menos ouvido nesta disputa de correlação de forças, diversos movimentos sociais continuam empunhando a bandeira da democratização da comunicação. Entidades como a FENAJ e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação querem que o governo convoque um processo de Conferência Nacional de Comunicação com participação popular como espaço privilegiado para a formulação das políticas públicas para o setor.<\/p>\n
O Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação – que além de entidades e ativistas reúne, também, parlamentares e duas Comissões da Câmara – já conseguiu uma importante vitória, a previsão de verba no Orçamento da União para que tal processo ocorra. Já houve inclusive iniciativas de construção de Conferências Estaduais do setor. Mas falta, ainda, a disposição política do governo federal de convocação de tal processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para além do Plano Geral de Outorgas, temas ligados à comunicação serão alvo de mais disputas políticas após o término das Eleições Municipais 2008. Entre eles estão a tramitação, na Câmara dos Deputados, do PL 29\/07, que altera a regulamentação da TV paga no país e abre a o mercado do audiovisual para as teles, … Continue lendo Debates sobre mat\u00e9rias da \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o intensificados na C\u00e2mara<\/span>