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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está discutindo um Plano de Metas de Atualização da Regulamentação (PGR) do setor de telecomunicações. E este plano pode ter consequências para o setor de radiodifusão e TV paga. Segundo proposta que será discutida dia 9 pelo conselho diretor da Anatel, existe a idéia de que a agência realize estudos, no longo prazo (até 10 anos), sobre o reaproveitamento do espectro de TV analógica com o final da transição para a TV digital. <\/p>\n
A agência também quer a realização de estudos e adoção de medidas para a proteção da infra-estrutura nacional de telecomunicações contra falhas e ataques de guerra cibernética. As duas propostas contam com apoio da procuradoria jurídica da Anatel.<\/p>\n
A procuradoria jurídica da Anatel, contudo, pede para que a revisão da regulamentação de TV paga, que está sendo tratada como uma questão de longo prazo, seja abordada imediatamente ou, no máximo, em médio prazo. <\/p>\n
Para a procuradoria da agência, "a Anatel congrega o poder\/dever de regular este setor específico de maneira a coaduná-lo com os novos cenários propostos para toda a indústria de telecomunicações, sempre de acordo com os limites das leis em vigor. À Anatel não cabe, portanto, condicionar a revisão da regulamentação de televisão por assinatura ao deslinde de Projetos de Lei". É, evidentemente, uma crítica ao fato de a Anatel muitas vezes travar o trabalho de regulamentação de alguns temas urgentes em função de discussões que estão em curso no Congresso Nacional. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está discutindo um Plano de Metas de Atualização da Regulamentação (PGR) do setor de telecomunicações. E este plano pode ter consequências para o setor de radiodifusão e TV paga. Segundo proposta que será discutida dia 9 pelo conselho diretor da Anatel, existe a idéia de que a agência realize … Continue lendo Revis\u00e3o de regulamentos de telecom pode afetar radiodifus\u00e3o<\/span>