{"id":21873,"date":"2008-09-29T22:10:11","date_gmt":"2008-09-29T22:10:11","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21873"},"modified":"2008-09-29T22:10:11","modified_gmt":"2008-09-29T22:10:11","slug":"sigilo-da-fonte-garante-liberdade-de-imprensa-diz-jurista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21873","title":{"rendered":"Sigilo da fonte garante liberdade de imprensa, diz jurista"},"content":{"rendered":"

O sigilo da fonte faz parte da liberdade de imprensa porque os jornalistas precisam de alguém que passe as informações. A conclusão é do advogado Sérgio Bermudes, que participou do seminário Liberdade de expressão: base da democracia, promovido pela Academia Brasileira de Letras, na quinta-feira (25), no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Para Bermudes, se o sigilo da fonte não for garantido, haverá um desestímulo à liberdade de informar a imprensa. Ao abordar o tema em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 60 anos, Bermudes explicou que, embora o texto não explicite o sigilo de fonte, implicitamente o direito está assegurado por ele.<\/p>\n

Recentemente, o ministro da Defesa e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, afirmou à CPI dos Escutas que é preciso analisar se o sigilo à fonte é um direito absoluto. No seminário, o jornalista Arnaldo Niskier afirmou que "mexer no sigilo é agredir um dos princípios mais sagrados da liberdade de imprensa".<\/p>\n

Controle dos meios<\/p>\n

Ao falar sobre "O Estado controlador", o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Célio Borja, afirmou que não há verdadeira liberdade de imprensa se a liberdade dos cidadãos também não é assegurada. Para ele, não basta a possibilidade de os veículos de comunicação funcionarem, a sociedade também precisa ser livre.<\/p>\n

Célio Borja disse que a repressão aos meios de comunicação, hoje, está muito limitada. Mas lembrou que o controle do Estado em relação aos veículos não se dá apenas pela repressão. "Há Estados em que se assegura a liberdade individual de manifestação, mas controla os veículos", constata. Assim, as opiniões do Estado prevalecem e as manifestações individuais acabam sendo minimizadas. Outra forma de restringir a liberdade de expressão citada por Borja é o monopólio dos veículos, estatal ou não.<\/p>\n

O jornalista Eugênio Bucci chamou a atenção para o fato de o Estado, tanto municipal, estadual e federal, ser o maior anunciante nos veículos de comunicação. Para ele, isso afeta a liberdade editorial sobretudo em veículos menores, que depende da propaganda estatal para se manter.<\/p>\n

Presidente da Academia Brasileira de Letras, Cícero Sandroni entende que não há liberdade de imprensa no país. Isso devido à concentração de empresas de comunicação não apenas no Brasil como em outros países. "Não é a liberdade de imprensa que gostaríamos que existisse."<\/p>\n

Também participaram do seminário a jornalista Lúcia Hippolito e o escritor José Marques de Melo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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