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O Parlamento europeu atenuou a reforma do marco regulatório do setor de telecomunicações na Europa, dando uma vitória apenas parcial ao projeto da Comissão Européia, o braço executivo do bloco.<\/p>\n
Em votação de primeira leitura na quarta-feira, que deflagra a fase final da barganha com os governos, os parlamentares do bloco aprovaram condições mais duras para os reguladores nacionais obrigarem as operadoras de telefonia a uma "separação funcional" em duas companhias diferentes – uma presta o serviço, outra detém a rede -, para assegurar uma "concorrência justa" no mercado. <\/p>\n
Os parlamentares querem que essa separação da gestão de rede e da exploração comercial pelas operadoras só seja possível como último recurso. Além disso, precisará ser aprovada também pela Comissão Européia e pela Nova Autoridade dos Mercados de Telecom, espécie de super-regulador do velho continente. <\/p>\n
A Grã-Bretanha já faz a separação funcional de suas redes de telecomunicações. Países como Suécia, Polônia e Grécia pensam em fazer o mesmo. Mas a Holanda avisou que seu mercado não precisa disso. <\/p>\n
A deputada francesa Catherine Trautmann (Partido Socialista), uma das relatoras da reforma, disse que a separação funcional das redes não será possível "apenas para impor sanção a operadores tradicionais". <\/p>\n
Bruxelas só conseguiu uma meia-vitória igualmente sobre a criação desse super-regulador. Os parlamentares europeus rejeitaram o direito de veto para a Comissão sobre os remédios adotados por um regulador nacional para melhorar a concorrência em seu mercado. A Comissão precisará discutir com a nova autoridade européia, e é esta que terá a última palavra em caso de desacordo. <\/p>\n
Outro aspecto importante do pacote aprovado esta semana é sobre a proteção aos usuários. Os operadores europeus serão obrigados a fornecer ao consumidor uma informação clara sobre as tarifas, as condições contratuais, a segurança das comunicações e os meios de proteger seus dados pessoais. <\/p>\n
A França, na presidência rotativa da União Européia (UE), quer agora alcançar até 27 de novembro um acordo político "ambicioso" entre os 27 estados membros sobre o projeto de reforma. Isso levará a uma segunda votação dos textos no Parlamento europeu no primeiro trimestre de 2009. <\/p>\n
Na Suíça, que não faz parte da UE, a Comissão de Comunicação, o órgão regulador local, acaba de tomar sua primeira grande decisão em dez anos de atuação: decretou baixas médias de 30% das tarifas intermediárias faturadas pela Swisscom, a grande operadora nacional de serviços de telecomunicações, a seus concorrentes para utilizarem parte de sua rede. <\/p>\n
Na Suíça, o operador deve facilitar o acesso dos concorrentes. Só que a Swisscom vinha faturando excessivamente o custo do chamado "último quilômetro". O órgão regulador reduziu os custos de construção da rede, já que a Swisscom reparte os gastos com outras companhias (do setor elétrico e operadoras de TV paga). <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Parlamento europeu atenuou a reforma do marco regulatório do setor de telecomunicações na Europa, dando uma vitória apenas parcial ao projeto da Comissão Européia, o braço executivo do bloco. Em votação de primeira leitura na quarta-feira, que deflagra a fase final da barganha com os governos, os parlamentares do bloco aprovaram condições mais duras … Continue lendo Uni\u00e3o Europ\u00e9ia atenua reforma das telecomunica\u00e7\u00f5es<\/span>