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Sem fugir ao script previamente anunciado por sua consultoria jurídica, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, escapou de qualquer decisão polêmica sobre o debate envolvendo uma eventual separação estrutural ou funcional no setor de telecomunicações. Em resposta à carta encaminhada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o ministro explicou, em poucas palavras, que o assunto está inserido em consultas públicas realizadas tanto pelo ministério quanto pela Anatel. E, com isso, a recomendação do CGI para que governo considerasse "os benefícios da adoção da desagregação", já está contemplada nas ações dos últimos meses.<\/p>\n
A possibilidade de implementação de um sistema de separação, seja ele estrutural ou funcional, é visto com reticências pelas empresas e por alguns setores do governo. Apesar de não ter tomado uma posição oficial sobre o tema, o ministro das Comunicações teria ressalvas sobre as vantagens do método. No estudo técnico formulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a construção do Plano Geral de Regulamentação (PGR) é visível que alguns técnicos da agência também tem dúvidas sobre a eficácia da separação, especialmente a estrutural, ainda não implantada plenamente em nenhum país.<\/p>\n
A discussão em torno deste tema ganhou um novo espírito com a carta emitida pela CGI.br recomendando os estudos. Isso porque o órgão representa toda a cadeia de provimento de banda larga no Brasil e o retrato do país no exterior nos debates sobre esta área. Para os entusiastas da separação, a carta foi uma grande iniciativa do comitê, que até então jamais havia feito uma recomendação formal ao Minicom.<\/p>\n
Mas, mesmo os defensores não acreditavam que o ministério tomaria alguma decisão mais forte com base na carta, segundo relatos publicados por este noticiário em 1 de setembro. O consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, – que também é membro do CGI.br – foi o único a votar contra a emissão da carta exatamente por entender que ela era inócua e que fazer este tipo de recomendação não era função do comitê.<\/p>\n
De fato, o Minicom não surpreendeu. Na resposta, o ministro Hélio Costa cita que a pasta fez uma consulta pública onde a separação era um dos itens a ser discutido com a sociedade. Também citou o trabalho da Anatel na formulação do PGR. Neste documento, a realização de estudos sobre a separação consta como uma das ações de longo prazo.<\/p>\n
"Nesse diapasão, pode-se concluir que este Ministério, bem como a Anatel, já vêm trabalhando no sentido de considerar a adoção da desagregação das redes, objeto da recomendação em epígrafe, em atenção, pois, a premissas dispostas na Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997) e no Decreto nº 4.733, de 10 de julho de 2003 (o qual dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações)", conclui o ministro.<\/p>\n
A idéia de estabelecer algum tipo de separação tem ganhado adeptos. Na última sexta-feira (19), representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) apoiaram a execução de uma separação funcional durante reunião do Conselho Consultivo da Anatel sobre as reformas que estão sendo executadas no setor. O ex-conselheiro do Cade e Procurador da Fazenda Nacional, Ricardo Cueva, também defendeu a idéia e lembrou que a imposição de separações já foi usada pelo sistema antitruste como um remédio concorrencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sem fugir ao script previamente anunciado por sua consultoria jurídica, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, escapou de qualquer decisão polêmica sobre o debate envolvendo uma eventual separação estrutural ou funcional no setor de telecomunicações. Em resposta à carta encaminhada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o ministro explicou, em poucas palavras, que … Continue lendo Minicom diz ao CGI.br que j\u00e1 est\u00e1 estudando a separa\u00e7\u00e3o estrutural<\/span>