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Depois de aprovar um projeto de lei sobre o combate a crimes eletrônicos, o Senado quer pressionar para a adesão do Brasil à Convenção de Cibercrimes. No dia 20 de agosto a Comissão de Relações Exteriores do Senado, por intermédio do senador Eduardo Azeredo, solicitou esclarecimentos sobre a posição do Brasil em relação à Convenção.<\/p>\n
Prevendo a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, a assessoria de Azeredo argumenta que a adesão do Brasil à Convenção permitiria a punição de estrangeiros ou brasileiros localizados fora do país.<\/p>\n
Segundo José Henrique Portugal, assessor de Azeredo, um grupo interministerial atualmente está negociando entre os ministérios o grau de harmonia do Brasil com a Convenção.<\/p>\n
O grupo inclui os ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, de Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento e Comércio Exterior, da Cultura, além da Polícia Federal, a Segurança Institucional da Presidência da República e representantes do Senado e da Câmara dos Deputados.<\/p>\n
Portugal informa que o grupo já se reuniu três vezes e busca identificar na Convenção onde são necessárias ressalvas ou declarações, já que, uma vez que assinar o documento, o país não poderá fazer mais nenhuma ressalva.<\/p>\n
Segundo Portugal, a espectativa é que uma posição final deste grupo esteja pronta até o final de setembro, no entanto, a decisão final sobre adesão ou não do Brasil caberá ao Ministério das Relações Exteriores junto com o Ministério da Justiça e a Presidência da República.<\/p>\n
Ressalvas<\/strong><\/p>\n Sobre os casos em que o Brasil pode apresentar ressalvas à Convenção de Cibercrimes, Portugal destaca a questão do desenvolvimento de código malicioso que, para a Convenção é considerado crime, mas na legislação brasileira não o é. Outro exemplo, diz respeito à diferenciação entre provedores de acesso e provedores de serviço. Segundo ele, o projeto de lei que tramita atualmente na Câmara trata apenas de provedores de acesso, os provedores de serviço estariam excluídos da lei por estarem relacionados ao conteúdo.<\/p>\n Outro ponto que, segundo Portugal, pode ser alvo de ressalvas refere-se aos diretos autorais. O artigo 10 da Convenção de Cibercrime trata deste tema, no entanto, já existe legislação brasileira sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Depois de aprovar um projeto de lei sobre o combate a crimes eletrônicos, o Senado quer pressionar para a adesão do Brasil à Convenção de Cibercrimes. No dia 20 de agosto a Comissão de Relações Exteriores do Senado, por intermédio do senador Eduardo Azeredo, solicitou esclarecimentos sobre a posição do Brasil em relação à Convenção. … Continue lendo Brasil discute ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Cibercrimes<\/span>