{"id":21773,"date":"2008-09-08T14:49:14","date_gmt":"2008-09-08T14:49:14","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21773"},"modified":"2008-09-08T14:49:14","modified_gmt":"2008-09-08T14:49:14","slug":"tse-desobriga-tvs-de-garantir-isonomia-na-cobertura-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21773","title":{"rendered":"TSE desobriga TVs de garantir isonomia na cobertura eleitoral"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de medida cautelar concedida pelo ministro Arnaldo Versiani, desobriga os veículos de comunicação a tratar de igual maneira os candidatos a cargos eletivos. A decisão suspendeu entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que obrigava a TV Liberal a incluir a candidata à Prefeitura de Belém pelo PSOL, Marinor Jorge Brito, em debates, entrevistas e cobertura jornalística nas mesmas condições que os outros candidatos.<\/p>\n

“Não cabe à Justiça Eleitoral impor às emissoras de televisão, ou a qualquer outro veículo de comunicação, a obrigação de entrevistar esta ou aquela pessoa”, diz a decisão.<\/p>\n

De acordo com o ministro, nenhum candidato deve ser excluído da cobertura feita pelos veículos de comunicação, mas deve aparecer “conforme o espaço que realmente ocupa no processo eleitoral, nem mais, nem menos”.<\/p>\n

No entendimento de Versiani, não existe previsão legal que imponha a isonomia no tratamento aos candidatos, mas sim tempo proporcional à participação de cada um no cenário político.<\/p>\n

“À imprensa compete noticiar o que acontece e é de interesse da sociedade. Daí porque considero perfeitamente admissível e coerente que se dedique maior espaço para candidatos que disputam os primeiros lugares na preferência popular ou para os fatos que são de maior interesse para o público em geral”, afirma o ministro.<\/p>\n

Marinor se sentiu prejudicada porque a emissora decidiu entrevistar apenas os candidatos com ao menos 5% de intenção de votos na pesquisa do Ibope ou de partidos que possuam cinco ou mais deputados federais. O TRE acolheu o pedido, mas a decisão foi suspensa pelo TSE até que o Plenário julgue a questão.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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