{"id":21769,"date":"2008-09-08T11:59:07","date_gmt":"2008-09-08T11:59:07","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21769"},"modified":"2008-09-08T11:59:07","modified_gmt":"2008-09-08T11:59:07","slug":"politicas-locais-podem-promover-o-direito-a-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21769","title":{"rendered":"Pol\u00edticas locais podem promover o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O modelo de regulação das comunicações no Brasil e, principalmente, os problemas criados pelas suas imprecisões e omissões fazem com que as políticas públicas para o setor sejam geralmente cobradas exclusivamente do governo federal. Entretanto, um ano de eleições municipais abre a oportunidade de colocar em foco propostas nem tão inovadoras, mas pouco difundidas, sobre as possibilidades de democratização das comunicações em âmbito local.<\/p>\n

“Usualmente, pensam-se políticas de comunicação apenas em âmbito federal”, comenta João Brant, coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Mas há muito a ser feito em âmbito local que pode contribuir para a democratização da comunicação”. De fato, algumas experiências já realizadas em cidades como Porto Alegre, João Pessoa, Macapá e Recife comprovam que é viável estabelecer uma comunicação governamental mais próxima ao cidadão e fomentar a comunicação pública e o protagonismo popular através de políticas municipais.<\/p>\n

A análise parte do pressuposto de que políticas de comunicação não se referem estritamente a uma regulação do funcionamento e acesso aos meios, mas se torna essencial para uma gestão democrática a devida interação com os habitantes da cidade através da informação plena e qualificada sobre o objetivo e a consecução das políticas públicas em todas as áreas da administração. “A comunicação é uma ferramenta de participação e envolvimento da população no debate e construção de políticas públicas de todos os setores. Além disso, a comunicação é o instrumento que garante as condições para que os cidadãos estejam plenamente informados sobre seus direitos e deveres”, afirma Paulo de Tarso Riccordi, ex-coordenador de Políticas Públicas de Comunicação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre na gestão de Raul Pont (PT).<\/p>\n

Ao mesmo tempo, os municípios podem e devem desenvolver ações que multipliquem as possibilidades do cidadão exercer plenamente o seu direito à comunicação. No documento “Políticas locais para comunicação democrática”, o Intervozes tenta integrar propostas que dêem conta destas possibilidades de intervenção das Prefeituras e, através da distribuição deste documento aos candidatos das cidades onde o coletivo está presente, incidir na disputa eleitoral.<\/p>\n

Três eixos sustentam a proposta do Intervozes, abordando a garantia de acesso à comunicação à população desprovida desta oportunidade, a emancipação através de formas alternativas de comunicação e o desenvolvimento local de articulações entre os atores. As sugestões têm como princípio a manutenção do Estado como indutor das políticas públicas para garantia de direitos. Preservar sempre, no entanto, a autonomia dos cidadãos e organizações de sociedade civil em relação aos governos é, evidentemente, uma exigência do processo democrático.<\/p>\n

Comunicação governamental<\/strong><\/p>\n

Riccordi conta que aplicar princípios de uma comunicação democrática no governo foi, antes de tudo, um aprendizado de “um outro lugar”. Concretizar uma comunicação governamental foi um processo pedagógico, o que lhe demonstrou que o cidadão tem direito ao conhecimento mais do que à própria comunicação. “Para o cidadão tomar decisões, ele precisa entender como as coisas funcionam, senão vira pedinte de direitos.”<\/p>\n

Além do presumível embate com os grandes meios de comunicação gaúchos, Riccordi conta que um dos primeiros passos para a elaboração de uma política de comunicação partiu de um “viés tradicional”, através de assessorias, programas de TV, publicações. A partir disso, foi possível avançar mais, estabelecendo reuniões entre os técnicos e os usuários.<\/p>\n

Na prática, é preciso pensar políticas que contribuam na integração de diferentes setores sociais. Para Brant, “políticas democráticas de comunicação podem contribuir também para a democratização das políticas de saúde e de educação, por exemplo”. Como exemplos de aplicação, Riccordi cita um episódio de criação de um espaço de diálogo com a população sobre a construção de uma estação de tratamento de esgoto. “O cidadão tem que entender que se trata de uma política pública de saúde. Se o cidadão não entender isso vai achar que é apenas poeira e barro e que atrapalha sua vida.”<\/p>\n

Fomento à comunicação popular<\/strong><\/p>\n

Entre as políticas de comunicação que podem ser executadas pelo poder municipal estão o estímulo à produção de comunicação, a distribuição de conteúdo e a garantia ao cidadão do acesso aos meios. Provocar a população a uma leitura crítica da mídia tradicional também é uma forma de promover conhecimento e incentivar a capacidade de discernimento.<\/p>\n

“É atribuição típica de um município pensar, por exemplo, políticas de conectividade, com uso de redes abertas”, cita Brant, lembrando o papel fundamental do poder público municipal na inclusão digital. A radiodifusão comunitária também pode receber apoio e suporte por parte das prefeituras. “Também seria essencial que se estimulasse a produção e manutenção das rádios comunitárias. Em São Paulo, por exemplo, ocorre algo inédito este ano: cerca de 40 delas serão legalizadas. Em outras cidades, já existem rádios legalizadas e outras por legalizar e, nos dois casos, o município deve ser um parceiro.<\/p>\n

Riccordi afirma que é preciso tratar as ferramentas comunicacionais com “humildade”, pois não basta apenas entregá-las à comunidade sem integrá-la ao processo. “Se ele não esta dentro de um processo pedagógico, acaba reproduzindo a ideologia dominante”, diz. Ou seja, para ele, a comunicação deve servir para a emancipação da comunidade. Apenas disseminar rádios comunitárias não seria, portanto, eficaz, pois grande parte das rádios acabam, com o tempo, caindo nas mãos de políticos e igrejas, descumprindo sua função libertadora.<\/p>\n

Nesse sentido, é preciso garantir instrumentos eficazes para incentivar o envolvimento do cidadão como participante ativo na construção de todas as políticas do município, inclusive as de comunicação. O Intervozes cita a criação de Conselho Municipais de Comunicação ou outra estrutura de gestão participativa das ações do poder público no setor. O documento do coletivo já circulou entre candidatos das cidades de Manaus, Natal, Vitória, Serra (ES), Vila Velha (ES), Niterói (RJ), Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo.
<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar de o modelo regulat\u00f3rio colocar sob responsabilidade da Uni\u00e3o boa parte das pol\u00edticas do setor, os munic\u00edpios podem desenvolver a\u00e7\u00f5es que combinem o incentivo \u00e0 pluralidade dos meios e a participa\u00e7\u00e3o popular<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[852],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21769"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21769"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21769\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21769"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21769"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}