{"id":21766,"date":"2008-09-05T18:28:26","date_gmt":"2008-09-05T18:28:26","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21766"},"modified":"2008-09-05T18:28:26","modified_gmt":"2008-09-05T18:28:26","slug":"teles-tem-ate-o-dia-26-para-responderem-a-cpi-da-pedofilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21766","title":{"rendered":"Teles t\u00eam at\u00e9 o dia 26 para responderem \u00e0 CPI da Pedofilia"},"content":{"rendered":"

Em reunião de trabalho realizada na quarta-feira (3), em Brasília, representantes da Abranet e das operadoras Brasil Telecom, Telefônica, GVT, Oi Telemar e NET se comprometeram a responder até o dia 26, questionário elaborado pela CPI com perguntas sobre aspectos a serem incluídos no <\/span>Termo de Ajustamento de Conduta<\/span>(<\/span>TAC<\/span>), redigido pelo Ministério Público Federal, no sentido de agilizar a liberação e a manutenção de dados para investigações sobre crimes cibernéticos. <\/p>\n

Os senadores querem a opinião das empresas de telefonia e dos provedores sobre questões como dificuldades operacionais para registro de dados de conexão à Internet, prazos de armazenamento das informações e custos para o fornecimento dos dados, quando solicitados pela Justiça. <\/p>\n

O encontro foi o primeiro desdobramento do compromisso assumido pelas empresas de telefonia durante audiência pública realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no dia 28 de agosto. <\/p>\n

A partir dessa primeira consulta, os senadores poderão definir o conteúdo do termo de conduta e também elaborar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o provimento de acesso e serviços de Internet. A nova lei também deve estabelecer os termos da cooperação que deverá existir entre as empresas de telecomunicações e autoridades policiais e judiciais do país para a troca de informações sobre crimes praticados na rede mundial de computadores. <\/p>\n

Na opinião do presidente da Safernet, Thiago Tavares deOliveira, a participação das empresas de telefonia na elaboração do TAC e do projeto de lei é essencial para que o acordo tenha o apoio de todas as partes envolvidas. <\/p>\n

"Tentaremos estabelecer um projeto de consenso, fruto de amplo acordo, que possa ser rapidamente aprovado, de forma a que o país tenha um marco jurídico que regulamente o setor", disse Thiago Oliveira em entrevista à Agência Senado. <\/p>\n

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) também serão convidados a indicar representantes para o grupo de trabalho que será responsável pela elaboração do TAC e do projeto que regulamentará atividade de acessos à internet.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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