{"id":21759,"date":"2008-09-03T18:50:52","date_gmt":"2008-09-03T18:50:52","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21759"},"modified":"2008-09-03T18:50:52","modified_gmt":"2008-09-03T18:50:52","slug":"ministerio-publico-da-pb-pede-a-saida-de-dirigente-da-brt-do-conselho-da-anatel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21759","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico da PB pede a sa\u00edda de dirigente da BrT do Conselho da Anatel"},"content":{"rendered":"

Reproduzido do Portal Imprensa<\/strong><\/u><\/p>\n

O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a destituição de José Lucimar Zunga de sua cadeira no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na ação, segundo publicado pela Agência Estado<\/em>, o procurador da República Duciran Van Marsen Farena alega que Zunga atua como dirigente da concessionária de telefonia Brasil Telecom (BrT) e está ocupando vaga, na Anatel, destinada a entidades representativas da sociedade civil.<\/p>\n

Em nota, o Ministério Público esclarece que não questiona a honradez ou independência de Zunga para analisar qualquer assunto na Anatel. Mas, destaca que há jurisprudência no Tribunal Regional Federal da 5ª região e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, com entendimento de que quem ocupa um cargo em uma concessionária não pode representar a sociedade civil ou os consumidores no conselho consultivo da agência. No conselho, ele representa o Instituto Observatório Social de Telecomunicações (Iost).<\/p>\n

Procurada pela reportagem do Portal Imprensa<\/em> a assessoria da Anatel informou que não recebeu, até o final da tarde desta quarta-feira (3), qualquer intimação a respeito.<\/p>\n

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Reproduzido do Portal Imprensa O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a destituição de José Lucimar Zunga de sua cadeira no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na ação, segundo publicado pela Agência Estado, o procurador da República Duciran Van Marsen Farena alega que Zunga atua … Continue lendo Minist\u00e9rio P\u00fablico da PB pede a sa\u00edda de dirigente da BrT do Conselho da Anatel<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21759"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21759"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21759\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21759"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21759"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21759"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}