“Se não houver alteração no texto que foi aprovado, ele segue direto para a Comissão de Constituição e Justiça”. A afirmação foi feita pelo deputado federal, Cezar Silvestri (PPS-PR), autor do pedido de redistribuição do Projeto de Lei 29\/2007, mostrando desconhecimento sobre a tramitação da matéria na Casa. “Eu achei que ele tinha sido votado”, surpreende-se.<\/p>\n
O projeto, que trata da regulamentação do setor das TVs por assinatura, estava sendo analisado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) desde março de 2007, mas ainda não tinha sido votado. No dia 28\/8, a Presidência da Câmara aprovou o envio do PL-29 para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n
O relator do projeto na CCTCI, Jorge Bittar, afirma que o pedido de redistribuição é iniciativa de interessados em atrasar a aprovação do projeto.<\/p>\n
“Foi uma manobra protelatória. Evidentemente, se ele (Cezar) toma essa iniciativa sem saber do que se trata, foi a pedido de alguém”.<\/p>\n
Silvestri afirma que o pedido foi feito pela assessoria da CDC com a justificativa de que o projeto tem impacto nos consumidores e seria analisado pela comissão.<\/p>\n
Se depender da vontade de Bittar, continuará sem passar. O deputado pretende costurar um acordo entre os líderes para, por meio de um requerimento de urgência, enviar o PL-29 direto para o Plenário. Ele está em Brasília trabalhando para fechar o acordo ainda esta semana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
“Se não houver alteração no texto que foi aprovado, ele segue direto para a Comissão de Constituição e Justiça”. A afirmação foi feita pelo deputado federal, Cezar Silvestri (PPS-PR), autor do pedido de redistribuição do Projeto de Lei 29\/2007, mostrando desconhecimento sobre a tramitação da matéria na Casa. “Eu achei que ele tinha sido votado”, … Continue lendo Autor do pedido de redistribui\u00e7\u00e3o desconhece tramita\u00e7\u00e3o do PL-29<\/span>