{"id":21749,"date":"2008-09-02T17:55:50","date_gmt":"2008-09-02T17:55:50","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21749"},"modified":"2008-09-02T17:55:50","modified_gmt":"2008-09-02T17:55:50","slug":"presidente-da-comissao-de-defesa-do-consumidor-assume-relatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21749","title":{"rendered":"Presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor assume relatoria"},"content":{"rendered":"

<\/a>A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) não perdeu tempo e iniciou formalmente nesta segunda-feira, 1, a análise do Projeto de Lei 29\/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual. O presidente da comissão, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB\/PB) avocou a relatoria da proposta, um direito previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o presidente escolhe qual parlamentar fica responsável por cada proposta.<\/p>\n

A equipe da CDC agendou a abertura do período de emendas ao projeto para a próxima quarta-feira (3). Pela regra, o documento pode receber emendas por cinco sessões ordinárias do Plenário. Até o momento, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) não apresentou nenhum recurso contra a redistribuição do PL -29 para a CDC.<\/p>\n

A solicitação pode ser feita porque o relator na CCTI, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), já leu seu substitutivo na comissão. Assim, o entendimento é que o projeto estava em processo de votação e, portanto, não poderia ser movido para outra comissão antes de ser concluído na CCTI. No entanto, o regimento define que a comissão mais abrangente deve ser a última a avaliar as propostas, dando prioridade às mais específicas. De acordo com esta regra, a CDC deve avaliar o projeto antes da CCTI. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) não perdeu tempo e iniciou formalmente nesta segunda-feira, 1, a análise do Projeto de Lei 29\/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual. O presidente da comissão, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB\/PB) avocou a relatoria da proposta, um direito previsto no Regimento Interno … Continue lendo Presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor assume relatoria<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[556],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21749"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21749"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21749\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21749"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21749"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21749"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}