A Associação Software Livre (ASL) participou nesta terça-feira (19\/8), do Meeting de Tecnologia, que aconteceu na Federasul, em Porto Alegre (RS), com a presença do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), onde foi abordado o Projeto de Lei sobre crimes eletrônicos. Estiveram presentes Sady Jacques, Coordenador Geral da ASL, e Mário Teza, também membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.<\/p>\n
O Coordenador Geral da ASL, Sady Jacques, entregou em mãos ao senador, documentos com o objetivo de esclarecer a preocupação da ASL com a liberdade no uso da Internet. "O processo está invertido. Estão criando uma lei que imputa penas, podendo paralisar a Internet", explica Jacques.<\/p>\n
A aprovação do Projeto de Lei iniciado na Câmara (PLC) 89\/2003, representa uma ameaça a direitos fundamentais e traz regras que criminalizam o acesso legítimo a conteúdos digitais, na avaliação da entidade. O substitutivo de autoria do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi votado em 9 de julho pelo Senado Federal e agora segue para a Câmara dos Deputados.<\/p>\n
A Associação Software Livre entende que o Projeto de Lei pode tornar puníveis homens e mulheres de bem a partir de uma distorção gravíssima da lei, que deve servir à sociedade como um todo e não à sistemas em particular, seja ele social, econômico ou financeiro, além de dever presumir inocência e não culpa.<\/p>\n
Para a Associação Software Livre, o tema deveria ser mais discutido entre a sociedade, antes de entrar em vigor. "Deveria haver um debate maior sobre o assunto, orientando à construção de um marco regulatório adequado ao exercício das liberdades na rede", completa Jacques.<\/p>\n
Conforme mostra a Petição On Line, que já conta com 108.000 assinaturas, os brasileiros estão preocupados com a discussão e esperam maior atenção para com o futuro da liberdade da Internet. <\/p>\n
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A Associação Software Livre (ASL) participou nesta terça-feira (19\/8), do Meeting de Tecnologia, que aconteceu na Federasul, em Porto Alegre (RS), com a presença do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), onde foi abordado o Projeto de Lei sobre crimes eletrônicos. Estiveram presentes Sady Jacques, Coordenador Geral da ASL, e Mário Teza, também membro do Comitê Gestor … Continue lendo Associa\u00e7\u00e3o Software Livre critica projeto dos cibercrimes<\/span>