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Entre 8 e 11 de maio de 2007, reuniram-se em Brasília as associações representativas das emissoras comunitárias (ABCCom), universitárias (ABTU), Legislativas (Astral) e educativas (Abepec) para o 1o Fórum Nacional de TVs Públicas. Promovido pelo Ministério da Cultura e pela extinta Radiobrás, o evento foi o ápice de um processo de debate coletivo que teve como objetivo construir uma agenda unificada do que veio a ser denominado “campo público de televisão”. Este conjunto de propostas foi sintetizado na Carta de Brasília, que afirmou princípios para as televisões públicas, apoiou o projeto de criação de uma nova estrutura pública de comunicação (que veio a se tornar a Empresa Brasil de Comunicação) e apontou a necessidade das políticas públicas para fortalecer o conjunto do campo na transição para a TV digital. <\/p>\n
Passado pouco mais de um ano, o conjunto de associações passam de parceiras a protagonistas da iniciativa de uma segunda edição do Fórum de TVs Públicas. “Não será um fórum do governo”, explica Antonio Achilis, presidente da Asociação das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec). “O primeiro foi convocado, sustentado, motivado pelo Executivo e foi muito bom. O governo deve participar deste porque há questões cujas respostas devem vir dele, mas a titularidade da pauta será das entidades representantes.”<\/p>\n
A iniciativa tem como objetivo colocar na agenda a importância de atualizar o marco legal do setor. Ainda hoje, as emissoras educativas são reguladas pelo Decreto-Lei 236 de 1967, que limita a programação a palestras, aulas, debates e conferências. A Lei 11.652, de 2008, que autorizou a União a criar a EBC, trata apenas dos “serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta”, mas não revê o marco normativo das educativas. “O aparato legal para o segmento de TV pública não existe. O que existe é um Decreto-Lei que proíbe tudo”, reclama Achilis. <\/p>\n
Compromissos assumidos<\/strong><\/p>\n As associações querem também fazer uma avaliação sobre a implantação das propostas da Carta de Brasília. O balanço feito por vários integrantes é que o governo conseguiu-se criar a EBC, mas não encaminhou uma série de outras recomendações existentes no documento. “O governo criou a EBC e nunca mais chamou o campo para nada. Ficamos navegando à deriva”, avalia Paulo Miranda, da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom). “E a gente quer que governo cumpra o resultado do Fórum, fazendo uma parceria concreta com estes outros setores, principalmente as TVs universitárias e comunitárias que não tem recursos como as outras.”<\/p>\n A insatisfação das emissoras comunitárias e universitárias é resultado do abandono neste difícil momento de transição ao digital. Uma das apostas foi de que as primeiras pudessem ocupar o canal da cidadania e as segundas parte do canal da educação previstos no decreto que criou o modelo do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre. Porém, estas são possibilidades ainda distantes, o que torna ainda mais importante a retomada da pressão pelo cumprimento da Carta de Brasília.<\/p>\n Rede nacional<\/strong><\/p>\n Já as emissoras educativas não querem resumir seu papel a participantes da rede que está sendo negociada com a TV Brasil. “Não há nenhuma relação de subordinação como pré-condição à TV Brasil. Tendo recursos, bons produtos e boa articulação, a TV Brasil toma iniciativa de construir suas redes, mas não é coisa que vem de cima para baixo”, diz o presidente da Abepec. Para Achilis, a emissora federal tem soberania para propor a formação de uma rede, mas as educativas estaduais “tem a mesma soberania” para decidir pela adesão ou não.<\/p>\n Apesar da grita por autonomia, as TVs educativas estaduais devem optar por buscar fortalecer sua atuação local, ao invés de construir uma alternativa à rede encabeçada pela TV Brasil. Embora o novo modelo esteja no início de sua construção, já existe dentro da Abepec a disposição de buscar expandir às educativas estaduais a lógica “mais pública” da EBC. No entanto, isso passa por enfrentar resistências de governos estaduais que hoje ainda se utilizam deste tipo de veículo para a prática de uma comunicação marcadamente identificada com seus interesses. “É um processo de convencimento das emissoras”, afirma Achilis.<\/p>\n Apoio s<\/strong><\/p>\n Se o caráter for este, o apoio da EBC ao 2o Fórum de TVs Públicas estará garantido. A presidente da EBC, Tereza Cruvinel, deixa claro porém que não pretende jogar forças em um processo que se torne um incômodo para a empresa. “Se for um fórum revisionista, para levantar discussões sobre a figura jurídica ou sobre a qual órgão a EBC deve estar vinculada, aí sou contra”, revela.<\/p>\n Por sua vez, o Ministério da Cultura já manifestou apoio integral à iniciativa. “É um sinal de maturidade que as associações agora puxem uma segunda edição do Fórum”, avalia o diretor de audiovisual do órgão, Paulo Alcoforado.<\/p>\n A luta agora das entidades é pela viabilização da empreitada. O MinC já acenou com parte dos recursos. Mas o 2o Fórum só deverá acontecer se forem obtidos apoios suficientes para garantir a realização do evento. Por isso, sua data ainda é incerta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Al\u00e9m do marco legal, a digitaliza\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o de uma rede p\u00fablica est\u00e3o entre os temas que devem ser tratados neste segundo grande encontro do campo p\u00fablico, ainda sem data prevista para ocorrer<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[110],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21655"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21655"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21655\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21655"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21655"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21655"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}