{"id":21630,"date":"2008-08-07T16:04:45","date_gmt":"2008-08-07T16:04:45","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21630"},"modified":"2008-08-07T16:04:45","modified_gmt":"2008-08-07T16:04:45","slug":"comissao-do-senado-aprova-fim-da-cobranca-do-ponto-extra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21630","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova fim da cobran\u00e7a do ponto extra"},"content":{"rendered":"

Os senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado, aprovaram nesta quarta-feira (6\/8), o parecer do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) favorável ao projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que proíbe a cobrança de taxa adicional para a manutenção de ponto extra de TV por assinatura. A decisão foi praticamente unânime e ocorre no momento em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em consulta pública uma proposta que proíbe a mensalidade, mas permite a cobrança da instalação.<\/p>\n

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) tentou, através de ofício enviado à CCT, usar a iniciativa da Anatel como argumento para que os senadores adiassem a votação até o dia 21, quando termina o prazo da consulta.<\/p>\n

Simon defendeu a aprovação da matéria independentemente da regulamentação da Anatel sobre o assunto. O senador lembrou que uma lei representará uma solução definitiva para a questão, enquanto uma regulamentação da Anatel pode ser mudada novamente a qualquer momento.<\/p>\n

A ABTA afirma que o ponto extra gera custos para as operadoras e contratou a fundação CPQd (entidade de pesquisa na área de telecomunicações) para apresentar um estudo sobre a questão. Dados da associação apontam que 30% da base de assinantes têm mais de um ponto de recebimento do sinal de TV paga.<\/p>\n

O projeto segue para apreciação da Comissão de Meio Ambiente e Direitos do Consumidor (CMA) do Senado.<\/p>\n

Com informações da Agência Senado e Telecom Online<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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