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O relator do Plano Geral de Outorgas (PGO) no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conselheiro Walter Faiad Moura, manifestou-se durante a audiência realizada no conselho nesta sexta (1\/8) e enfocou, em sua curta manifestação durante o debate, a necessidade de que a preocupação da reforma do PGO e das eventuais fusões entre as empresas que decorrerão da mudança estejam focadas no interesse do consumidor. De uma certa maneira, sem ser incisivo, Faiad colocou-se de forma simpática à colocação de contrapartidas em relação à fusão ao indagar o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Telefonia Fixa Comutada (Abrafix), José Fernandes Pauletti, justamente sobre quais seriam estas contrapartidas. <\/p>\n
A conselheira Flávia Lefèvre voltou a atacar a pressa na discussão e apontou para um paradoxo: "em 1998 os que hoje estão no governo criticaram a pressa e o rolo compressor das privatizações, e agora estão fazendo exatamente a mesma coisa. Diante disso, temos que exigir contrapartidas". Ela voltou a criticar a falta de racionalidade no processo, que muda o PGO antes de implementar o PGR e de fazer as mudanças legais necessárias. Já o conselheiro José Zunga questionou o modelo de audiências públicas adotado pela Anatel, "em que a Anatel mais fala do que ouve". Para o conselheiro Israel Bayma, a questão central ainda é a questão da renda. "É importante que se pensem em políticas para levar o unbundling e a competição em regiões de baixo interesse econômico".<\/p>\n
Minicom quer preços menores<\/strong><\/p>\n O representante do Ministério das Comunicações no conselho consultivo, Igor Villas Boas, foi duro com a Abrafix ao dizer que, ao contrário do que colocou a entidade, os preços praticados no Brasil são baratos e adequados. "Há claramente um nível de preços inadequados e a razão disso está sendo estudada pelo Minicom", disse o conselheiro. Mas ele também criticou, indiretamente, as entidades que atacam o processo de mudança na regulamentação. "A fusão é algo pontual nessa história toda. Ela não pode ser colocada no centro do processo". <\/p>\n Ele lembrou que a análise das mudanças está apenas começando, que ainda falta a compilação dos dados da consulta pública, a manifestação do conselho consultivo, a análise do Minicom e da presidência da República e a manifestação dos órgãos de defesa do consumidor, no caso da fusão. Mas, no fim, concordou com a maior parte das manifestações colocadas: "a falta de competição colocada pela Abrafix se dá pela dificuldade de acesso às redes. Por isso interconexão, revenda, unbundling são coisas importantes nesse processo". <\/p>\n A manifestação mais alinhada à posição da Abrafix curiosamente veio do ouvidor da Anatel, Nilberto Miranda. "Acho que a gente tem que se perguntar quem se beneficia da fusão, mas também temos que nos perguntar quem se beneficia da não fusão", ponderou. <\/p>\n Não participaram da reunião do conselho consultivo Emília Ribeiro (representante do Senado e indicada para ser integrante do conselho diretor da agência) e Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relator do Plano Geral de Outorgas (PGO) no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conselheiro Walter Faiad Moura, manifestou-se durante a audiência realizada no conselho nesta sexta (1\/8) e enfocou, em sua curta manifestação durante o debate, a necessidade de que a preocupação da reforma do PGO e das eventuais fusões entre … Continue lendo Manifesta\u00e7\u00f5es do Conselho Consultivo s\u00e3o cr\u00edticas ao PGO<\/span>