O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela considerou improcedente a medida cautelar impetrada pela Radio Caracas Televisión (RCTV) que pedia a retomada da concessão para transmissão em sinal aberto.<\/p>\n
De acordo com a decisão, o Tribunal ratifica a sentença que retirou a concessão da emissora e afirma que “os atos administrativos respondem ao cumprimento da obrigação do Estado, conforme o estabelecido na Constituição da República Bolivariana da Venezuela, de garantir o serviço público de televisão, (…) razão pela qual não se conclui, nesta etapa cautelar, a configuração do vício de desvio de poder”.<\/p>\n
A RCTV foi retirada do ar no dia 27\/05\/07, depois que o Governo de Hugo Chávez não renovou sua licença para usar a freqüência estatal. A emissora estatal Televisora Venezolana Social entrou em seu lugar.<\/p>\n
A RCTV continua transmitindo sua programação em sinal fechado, em canais por assinatura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela considerou improcedente a medida cautelar impetrada pela Radio Caracas Televisión (RCTV) que pedia a retomada da concessão para transmissão em sinal aberto. De acordo com a decisão, o Tribunal ratifica a sentença que retirou a concessão da emissora e afirma que “os atos administrativos respondem ao cumprimento da … Continue lendo Justi\u00e7a venezuelana nega retomada de transmiss\u00e3o em sinal aberto pela RCTV<\/span>