{"id":21600,"date":"2008-07-31T17:55:37","date_gmt":"2008-07-31T17:55:37","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21600"},"modified":"2008-07-31T17:55:37","modified_gmt":"2008-07-31T17:55:37","slug":"consulta-publica-do-ponto-extra-de-tv-paga-tera-menos-de-30-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21600","title":{"rendered":"Consulta p\u00fablica do ponto extra de TV paga ter\u00e1 menos de 30 dias"},"content":{"rendered":"

<\/a>Reproduzido do site Tele.Síntese<\/strong><\/u><\/p>\n

O Conselho Ddiretor da <\/span><\/a><\/a>Agência Nacional de Telecomunicações <\/span><\/a>(<\/span><\/a>Anatel<\/span><\/a>) decide amanhã (31\/7) a nova redação dos artigos do Regulamento dos Direitos dos Assinantes de TV por Assinatura que tratam da cobrança do ponto extra. O texto ainda terá que passar por consulta pública, em prazo menor do que 30 dias. A informação foi dada hoje pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller, relator da matéria.<\/p>\n

Segundo o conselheiro, além dos artigos suspensos (30, 31 e 32), outros pontos do regulamento devem ser alterados para assegurar a harmonia da norma. Inclusive o artigo 29, que assegura a gratuidade do ponto extra, que foi objeto de contestação na Justiça, admitiu.<\/p>\n

O regulamento, que entrou em vigor dia 2 de junho, depois de 180 dias de prazo para adaptação das operadoras, e teve os efeitos dos artigos 30, 31 e 32 suspensos pela Anatel na semana seguinte por 60 dias, alegando falta de consenso de interpretação. A agência manteve, entretanto,o artigo 29, que garante para o assinante o direito ao ponto extra, sem qualquer ônus. <\/p>\n

A <\/span><\/a><\/a>Associação Brasileira de TV por Assinatura<\/span><\/a> (<\/span><\/a>ABTA<\/span><\/a>) entrou na justiça contra o artigo 29 e o juiz da 14ª Vara Federal, de Brasília, Roberto Luchi Demo, permitiu a cobrança e deu prazo para a Anatel resolver a questão. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reproduzido do site Tele.Síntese O Conselho Ddiretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decide amanhã (31\/7) a nova redação dos artigos do Regulamento dos Direitos dos Assinantes de TV por Assinatura que tratam da cobrança do ponto extra. O texto ainda terá que passar por consulta pública, em prazo menor do que 30 dias. A … Continue lendo Consulta p\u00fablica do ponto extra de TV paga ter\u00e1 menos de 30 dias<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21600"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21600"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21600\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21600"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21600"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21600"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}