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A Justiça Federal do Pará absolveu o comunicador Marcos Paulo Sousa Soeiro, da emissora comunitária Rádio Pará FM, de Ananindeua, por considerar que a manutenção de rádios comunitárias de baixa potência “não constitui infração penal”. <\/p>\n Na definição do caso, o juiz Leonardo Aguiar aplicou o princípio da “insignificância”. Em termos jurídicos, este princípio estabelece que o Estado não deve se ocupar com a repressão de crimes sem potencial ofensivo.<\/p>\n O juiz considerou que a transmissão da Rádio Pará, feita com equipamentos caseiros com potência de 25W, não acarreta “lesão significativa”. Com isso, reconheceu que há um ilícito civil, mas não criminal.<\/p>\n O caso estava sendo acompanhado pelo Fórum de Defesa das Rádios Comunitárias.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justiça Federal do Pará absolveu o comunicador Marcos Paulo Sousa Soeiro, da emissora comunitária Rádio Pará FM, de Ananindeua, por considerar que a manutenção de rádios comunitárias de baixa potência “não constitui infração penal”. Na definição do caso, o juiz Leonardo Aguiar aplicou o princípio da “insignificância”. Em termos jurídicos, este princípio estabelece que … Continue lendo Justi\u00e7a Federal do Par\u00e1 determina que r\u00e1dio comunit\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 crime<\/span>