{"id":21586,"date":"2008-07-29T11:30:59","date_gmt":"2008-07-29T11:30:59","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=21586"},"modified":"2008-07-29T11:30:59","modified_gmt":"2008-07-29T11:30:59","slug":"regulacao-enfrenta-dura-oposicao-dentro-e-fora-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=21586","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o enfrenta dura oposi\u00e7\u00e3o dentro e fora do Congresso"},"content":{"rendered":"

Durante o mês de julho, os debates sobre a regulação da publicidade ganharam um novo cenário legislativo. Uma das grandes novidades anunciadas no 4º Congresso Brasileiro de Publicidade foi a criação da Frente Parlamentar da Comunicação Social. Apesar de o nome sugerir um espaço para a discussão ampla das questões da comunicação, o grupo de 198 deputados federais e 38 senadores surge para defender os interesses do mercado publicitário, especialmente a bandeira da liberdade de expressão comercial.<\/p>\n

O número expressivo de parlamentares reunidos na frente contrasta com os estimados 200 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que, de alguma forma, tentam estabelecer limites para a atividade publicitária. Se, de um lado, um grande número de congressistas mostra-se preocupado em estabelecer limites para a publicidade e seus efeitos, esses deputados e senadores que assinam o documento de criação da nova frente parlamentar crêem, como os representantes do mercado publicitário, que os projetos são ameaças potenciais à liberdade de expressão e criatividade publicitárias. <\/p>\n

Para os defensores de uma regulação mais atual para a publicidade, o grande número de projetos representa uma preocupação legítima da sociedade brasileira com os efeitos da propaganda sobre os mais diversos setores. "Esta não é uma preocupação do Brasil, mas do mundo inteiro", ressalta Maria José Delgado, gerente de Monitoramento e Fiscalização da Propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). <\/p>\n

A ação legislativa e também de governo, com medidas de monitoramento e fiscalização, é totalmente justificada pela lógica das políticas públicas. "Uma política pública – seja para evitar a intoxicação por medicamento ou a obesidade – tem de dar conta de todos os fatores que incidem sobre aquele determinado problema", explica Maria José. "Não vamos resolver nenhum deles apenas com a regulamentação da propaganda, mas um agente público não pode ignorar o papel desempenhado da publicidade."<\/p>\n

Regular para proteger<\/strong><\/p>\n

A própria Constituição reconhece que a publicidade precisa de limites quando se trata de proteger a sociedade de produtos potencialmente danosos. O Parágrafo 4 do Artigo 220 da Carta deixa claro que "a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais".<\/p>\n

A leitura ao pé da letra pregada pelo presidente da Frente Parlamentar da Comunicação Social, deputado Milton Monti (PR-SP), é de que apenas estes produtos poderiam ser alvo de regulações. "Os demais casos devem estar fora da regulamentação", avaliou Monti durante o congresso de publicidade.<\/p>\n

Para Maria José, como para a advogada Isabella Henriques, coordenadora do projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, a proteção dos direitos fundamentais e das populações vulneráveis justifica o estabelecimento de regras para outras práticas publicitárias. <\/p>\n

"Nós não queremos proibir a publicidade. Só não queremos que ela seja dirigida para crianças de 0 a 12 anos", explica Isabella, comentando o projeto de lei, recentemente aprovado pela Comissão de Direitos do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, que veda a publicidade infantil. Neste caso, Isabella ressalta que a Constituição "deixa claro que a proteção da legislação deve ser direcionada à criança e não ao interesse comercial privado".<\/p>\n

Dificuldades na tramitação<\/strong><\/p>\n

O problema é que, para prevalecer esta compreensão, é preciso superar um número crescente de barreiras políticas e burocráticas. O projeto sobre publicidade infantil, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (XX-XX), demorou sete anos para ter o relatório da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) aprovado na CDC. Com isso, o projeto deveria seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para o Plenário. Mas alguns deputados apresentaram requerimentos para que o projeto fosse apreciado por outras comissões, o que pode alongar ainda mais o trâmite.<\/p>\n

"Há uma resistência enorme em assumir uma postura de real regulação dos meios de comunicação", diagnostica o jornalista Álvaro Nascimento, pesquisador da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e especialista em publicidade de medicamentos. "É como se fosse uma área proibida, intocável." <\/p>\n

Nascimento diz que as dificuldades não são exclusivas do Parlamento. Em casos onde a regulação não precisa passar pelo Congresso, como o de produtos relacionados à saúde (medicamentos, terapias, alimentos, etc.) que são regulados pela Anvisa, a disputa política acaba alongando e mesmo atenuando as medidas restritivas. "Do lado contrário ao da regulação, temos o poder do financiamento de campanha das indústrias anunciantes associado ao poder simbólico dos meios de comunicação", resume o jornalista.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estima-se que cerca de 200 projetos sobre propaganda tramitam na C\u00e2mara e no Senado, mas a positiva preocupa\u00e7\u00e3o de alguns legisladores esbarra na hist\u00f3rica resist\u00eancia em regulamentar a atividade da m\u00eddia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[390],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21586"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21586"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21586\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}