O modelo adotado na privatização, com a divisão do Sistema Telebrás em três grandes empresas de telefonia local (Telefônica, Oi e Brasil Telecom) e uma empresa de longa distância (Embratel), está com os dias contados. A mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO), que está em curso na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vai permitir a união entre concessionárias e a criação da supertele, fruto da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi.<\/p>\n
A revisão do PGO é a primeira grande mudança legal no setor depois da privatização dos anos 90. De imediato, deve viabilizar a fusão da BrT com a Oi, operação que tem respaldo do governo e será financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil. <\/p>\n
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, faz uma avaliação positiva da privatização do Sistema Telebrás e reconhece que trouxe inúmeros benefícios para o País nos últimos dez anos. Mas avalia que chegou a hora de mudar o marco regulatório, com a edição de um novo PGO, que está sendo elaborado pela Anatel para permitir consolidações no mercado.<\/p>\n
"O PGO tinha uma vida determinada e chegou o momento de fazer uma revisão, até para modernizar o sistema", disse Costa. Ele avalia que nesses dez anos o PGO cumpriu seu papel. O ministro ressalta, no entanto, que é importante definir novas regras para o setor de telecomunicações, principalmente em razão da evolução tecnológica. "Não podemos ficar presos a uma determinação que serviu a seu propósito dez anos atrás."<\/p>\n
Ele defende a criação de um telefone fixo popular, com uma taxa de assinatura básica mais barata, para ampliar o acesso da população de baixa renda aos serviços. A banda larga, na opinião do ministro, será o principal meio para a evolução do mercado de telecomunicações nos próximos anos. <\/p>\n
"A banda larga é, sem dúvida nenhuma, uma ferramenta indispensável em qualquer sociedade no futuro imediato." Costa lembra que, em 1998, ano da privatização, a rede de telefonia fixa era bastante precária e os investimentos da iniciativa privada permitiram a construção de rede nacional. "Minha avaliação é de que a privatização foi bastante positiva. Todos lembramos que há dez anos comprávamos uma linha telefônica pelo equivalente a US$ 2 mil. Hoje, basta solicitar que a empresa instala."<\/p>\n
Alguns especialistas avaliam que a mudança do PGO já deveria ter ocorrido. O consultor Renato Guerreiro, que presidia a Anatel na época da privatização, acha que a reformulação está atrasada. "O PGO foi concebido para durar até 2005. Em 2003 era necessário um novo plano, que deveria ter sido utilizado na prorrogação dos contratos de concessão."<\/p>\n
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), especialista no setor, diz que o modelo de privatização adotado "fragmentou excessivamente" a Telebrás e acabou prejudicando a competição. A divisão da Telebrás em várias empresas, segundo ele, serviu apenas para aumentar a arrecadação durante a privatização e impossibilitou a constituição de uma grande empresa de capital brasileiro. "Teríamos mantido uma grande empresa brasileira de telecomunicações, que hoje, provavelmente, estaria operando no mundo, não só no Brasil." <\/p>\n
O primeiro passo para a mudança do PGO foi dado pelo Ministério das Comunicações, que, provocado pela Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), encaminhou à Anatel, em 13 de fevereiro deste ano, um ofício determinando a eliminação de todas as barreiras que hoje impedem fusões de concessionárias.<\/p>\n
Em 25 de abril, Oi e BrT anunciaram o negócio e fixaram um prazo de 240 dias para concretizar a fusão. Em 12 de junho, o conselho diretor da Anatel aprovou a proposta de novo PGO, que está em consulta pública até sexta-feira. Há um pedido de prorrogação da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), que será apreciado quinta-feira pelo conselho diretor da Anatel.<\/p>\n
As sugestões de mudanças no texto serão analisadas pela equipe técnica e a proposta de PGO voltará a ser apreciada pelo conselho em um segundo turno de votação, provavelmente em setembro. Aprovada definitivamente, seguirá para o Ministério das Comunicações e depois ao Palácio do Planalto, para a edição de um decreto presidencial com o novo PGO.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O modelo adotado na privatização, com a divisão do Sistema Telebrás em três grandes empresas de telefonia local (Telefônica, Oi e Brasil Telecom) e uma empresa de longa distância (Embratel), está com os dias contados. A mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO), que está em curso na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vai permitir … Continue lendo Para H\u00e9lio Costa, \u00e9 preciso revisar regula\u00e7\u00e3o para modernizar sistema<\/span>