O modelo privatizado das telecomunicações, criado há dez anos, sofre ameaça. A compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, que depende de mudança de regras, traz de volta a forte influência do governo sobre o setor, com apoio de bancos oficiais. A Oi e seus acionistas conseguiram R$ 4,3 bilhões do Banco do Brasil e R$ 2,569 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) providencia a alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO), um decreto presidencial que hoje impede as duas empresas de terem o mesmo controlador, seguindo diretriz do governo federal. A Embratel é contra, apontando risco de monopólio.<\/p>\n
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, contesta os argumentos da Embratel – encaminhados na semana passada à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda – de que a futura compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi criará risco de monopólio no setor de telecomunicações. Costa continua defendendo a tese de que a união das duas empresas beneficiará o consumidor e criará um grupo forte, capaz de garantir a competição no mercado local.<\/p>\n
"Aqui no Brasil, não haverá monopólio. Por mais que você crie uma empresa juntando duas concessionárias, ainda não será a primeira empresa do setor", diz o ministro. Ele observou que os dois maiores grupos internacionais que atuam no mercado brasileiro de telecomunicações, Telefónica e Telmex, são monopolistas em seus países de origem, na Espanha e no México. <\/p>\n
A Embratel pertence ao grupo Telmex, que também é acionista da operadora de telefonia celular Claro e da empresa de TV a cabo Net. "Se você tiver a união de todas as empresas do grupo mexicano, você terá uma empresa possivelmente tão grande quanto você teria juntando duas empresas brasileiras", afirma Costa. "Então, vamos acabar tendo três empresas: uma nacional (fruto da fusão entre Oi e BrT), uma espanhola (Telefônica) e uma mexicana (Embratel)."<\/p>\n
Costa diz estranhar o fato de a Embratel ter questionado o negócio nos órgãos de defesa da concorrência, como a Seae e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, em um momento em que o assunto está sendo tratado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estuda a mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO) para permitir o negócio. <\/p>\n
"Historicamente, a gente analisa que o órgão da concorrência deve ser ouvido após a mudança do marco regulatório. Agora, começar pelo órgão da concorrência, não sei se esse é o melhor caminho", diz o ministro. "Mas o nosso sistema é aberto, republicano e democrático."<\/p>\n
Um dos primeiros a defender a fusão entre as duas empresas, Hélio Costa afirma que os ganhos de escala e produtividade que serão obtidos com a união serão repassados aos clientes. "Os estudos que nós fizemos nos dão a entender que será bom para o consumidor, na medida em que você tenha uma empresa brasileira capaz de ser competitiva no Brasil e no Exterior", garante o ministro.<\/p>\n
A Oi sustenta que, sem o ganho de escala que resultará da aquisição da BrT, poderia sucumbir às investidas de grupos mexicanos e espanhóis. O mesmo poderia acontecer com a BrT. A alternativa para evitar essas incorporações seria, de acordo com documento enviado à Seae, do Ministério da Fazenda, a união dos dois grupos nacionais. A empresa resultante da operação seria mais robusta e com maior envergadura para enfrentar a concorrência. <\/p>\n
A operadora afirma, ainda, que a compra da BrT não traria danos à livre concorrência. Para provar sua tese, a Oi usa como base levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas. <\/p>\n
A batalha em torno do assunto, no entanto, parece que será longa. A Embratel, atendendo a um pedido da Seae, preparou levantamento sobre o cenário atual do mercado de telecomunicações e como este ficaria após a fusão. De acordo com a Embratel, a integração da rede das duas operadoras daria à Oi domínio absoluto de 97% do território nacional, atendendo cerca de 140 milhões dos 180 milhões de brasileiros. Com essa abrangência, a BrOi chegaria a 42 milhões dos 52,6 milhões de domicílios do País: "Com a aquisição da BrT pela Oi, com a conseqüente eliminação da BrT e a integração de suas redes, a Oi, detendo maior poder de mercado, poderá, sem contestação, fixar o preço que lhe conferir maior lucro."<\/p>\n
A Embratel também questiona a existência de concorrência no mercado de telefonia local e levanta a tese de formação de cartel. "As requerentes (Oi e Brasil Telecom) e a terceira incumbente, Telefônica, decidiram que não iriam disputar, entre si, nas áreas geográficas estranhas às suas; ou seja, recusam-se, taticamente, a competir, cada qual reforçando o seu monopólio regional. Sem dúvida, as requerentes podem explicar porque não concorrem entre si e com a Telefônica", afirma a empresa no documento encaminhado à SEAE pelo escritório Pedro Dutra Advogados.<\/p>\n
Em outra petição, protocolada na SDE em 22 de julho, a Embratel pede o fim do sigilo para os documentos sobre a compra da BrT pela Oi. "Todos esses fatos vêm sendo alardeados ao público, pela imprensa, por iniciativa das próprias requerentes", argumenta a Embratel .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O modelo privatizado das telecomunicações, criado há dez anos, sofre ameaça. A compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, que depende de mudança de regras, traz de volta a forte influência do governo sobre o setor, com apoio de bancos oficiais. A Oi e seus acionistas conseguiram R$ 4,3 bilhões do Banco do Brasil e … Continue lendo Fus\u00e3o BrT-Oi coloca de novo o Estado como ator fundamental do setor<\/span>