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Um estudo divulgado pela consultoria Pezco, sob encomenda da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), mostra um diagnóstico inicial do que a Oi pode ter que enfrentar no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) para concluir a operação de compra da Brasil Telecom (BrT). Avaliando os impactos da futura BrT-Oi com base nos critérios existentes no Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal, usado desde 2001 pelo SBDC, os analistas da Pezco constataram que a união das duas companhias é potencialmente lesiva à concorrência e sequer apresenta eficiências capazes de justificar a operação frente aos impactos negativos no setor de telecomunicações.<\/p>\n
Em uma análise geral, a Pezco contabiliza 10 impactos contrários a uma eventual aprovação da união das empresas contra apenas um único item potencialmente favorável. A favor da operação, estaria a possibilidade de um ganho de eficiência das empresas, apesar de o mesmo ser limitado. Contra a BrTOi, pesa o fato de a união gerar uma grande concentração no mercado de telecomunicações, com a possibilidade de controle da chamada “última milha”, o que criaria barreiras à entrada de novos concorrentes e redução da concorrência.<\/p>\n
Mudança circunstancial<\/strong><\/p>\n O material traz críticas à iniciativa de alterar o marco regulatório do setor de telecomunicações, necessária para que a compra da BrT pela Oi saia do papel. Os analistas consideram a reforma promovida pela Anatel como uma “mudança circunstancial”, apenas para atender os interesses momentâneos dessas concessionárias. “Investem-se, neste momento, recursos preciosos na alteração apressada de um marco regulatório adequado e que falha na sua implementação. Deixa-se de investir as mesmas energias, entretanto, em avanços de alto interesse para o consumidor final”, atestam os analistas da Pezco.<\/p>\n Essa mudança, segundo o relatório, pode trazer problemas outros, como a redução do nível de investimentos no setor de telecomunicações. A avaliação da consultoria é que, ao promover mudanças para atender aos movimentos do mercado, a agência reguladora abre mão de sua atribuição de regular ex-ante, reduzindo a necessidade de que o setor invista no momento atual ao estimular que os players aguardem adequações regulatórias a seu favor.<\/p>\n Essa postura da Anatel acabaria gerando empresas que preferem fazer “aquisições preventivas, em vez de investir em melhorias na capacidade\/ampliação de suas redes”, por exemplo.<\/p>\n Falha na regulação<\/strong><\/p>\n O relatório da Pezco trás várias críticas à regulação feita no setor de telecomunicações brasileiro. Segundo os analistas, a Anatel não tem dado a atenção devida nos últimos anos à competição neste mercado ao não regular questões previstas no modelo de privatização, como a garantia do acesso às redes. “O papel de promoção da concorrência por parte da agência reguladora parece ainda sub-compreendido no Brasil.”<\/p>\n Um alerta está presente no estudo, no momento em que os analistas declaram que há uma falta de dados precisos sobre o setor de telecomunicações, especialmente com relação aos mercados relevantes, tornando ainda mais difícil a análise plena dos impactos das mudanças. “Além de falhar no planejamento da evolução de longo prazo do marco regulatório, a agência reguladora setorial não tem dedicado a devida atenção aos aspectos de competição, que não são competência exclusiva do sistema de defesa da concorrência”, alega o estudo. “Ademais, vem deixando de oferecer elementos, em particular abertura de dados e informações, que poderiam subsidiar uma análise concorrencial mais transparente e acurada”, complementa.<\/p>\n Convergência<\/strong><\/p>\n A tese da concentração ser explicada pelo momento de convergência tecnologia é contestada também pelos analistas. “A operação não pode ser justificada pela convergência tecnológica. As mais fascinantes economias da convergência são obtidas através da prestação de serviços múltiplos de voz, dados e vídeo em redes únicas, não sobrepostas. A operação em tela aumenta os incentivos para o controle de múltiplas redes.”<\/p>\n A análise comparativa da união entre Oi e BrT com o que ocorreu nos Estados Unidos com as Baby Bells não convenceu a Pezco. Para a consultoria, a concentração do mercado norte-americano só foi possível por conta de um ambiente regulatório de estímulo da competição, o que não ocorre no Brasil, na medida em que nem mesmo as ações de acesso à rede foram colocadas em prática nos últimos anos.<\/p>\n Política pública<\/strong><\/p>\n A tese de que a união das companhias tem contornos de “política pública” também é criticada pela Pezco. Para a consultoria, a fusão das concessionárias não gera efeitos externos às empresas com a magnitude necessária para ser considerada uma política pública. Como exemplo, os analistas contestam a racionalidade de a BrT-Oi optar por uma estratégia de expansão de suas operações para fora do país ao invés de fixar seus investimentos na eliminação de concorrentes em solo brasileiro.<\/p>\n “A nova empresa fusionada poderá encontrar maiores incentivos para incorporar ativos domésticos que a protejam da concorrência em seus mercados, em detrimento de expansão internacional”, afirmam os analistas. O entendimento é que, com maior número de players, seria mais fácil investir em questões relacionadas à políticas públicas, como a universalização de serviços, do que com a união das concessionárias.<\/p>\n Política industrial<\/strong><\/p>\n O sistema de fomento da política industrial a partir de um grande comprador, a BrT-Oi, também foi visto com ressalvas pela consultoria. A bandeira, defendida pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações, é vista como um método pouco ortodoxo de fomento, sendo que existiriam formas mais simples de obter o mesmo resultado. “Há argumentos no sentido de que a concentração contribui para o fomento à indústria nacional de equipamentos. Entretanto, há políticas públicas mais eficazes que o simples direcionamento de compras a mercados cativos, o que tende a reduzir a eficiência e penalizar o usuário brasileiro de telecomunicações.”<\/p>\n Restrições<\/strong><\/p>\n Para minimizar os impactos da BrT-Oi, a Pezco sugere a aplicação de restrições e compensações. Entre elas está a garantia de acesso às redes e a separação entre redes e serviços. Também sugerem especial atenção à última milha, com uma sugestão de obrigatoriedade de desinvestimento – venda para outro player – dessa parte da infra-estrutura caso a fusão se concretize.<\/p>\n Apesar de contratada pela Telcomp, a Pezco ressalta logo no início de seu relatório de que seu trabalho foi autônomo e independente. A Telcomp vem criticando o método de mudança do marco regulatório e os impactos da união entre Oi e BrT desde o anúncio da operação.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um estudo divulgado pela consultoria Pezco, sob encomenda da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), mostra um diagnóstico inicial do que a Oi pode ter que enfrentar no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) para concluir a operação de compra da Brasil Telecom (BrT). Avaliando os impactos da futura BrT-Oi … Continue lendo Consultoria diz que fus\u00e3o diminuir\u00e1 concorr\u00eancia no setor<\/span>